Limitar expansão dos gastos não é tesouraço

Para tanto, será precisar atacar tanto receitas como despesas. Alguns, porém, vêm rotulando qualquer limitação de gastos primários como "tesouraço", em alusão ao ajuste de Javier Milei na Argentina , que inspirou a candidatura derrotada de Flávio Bolsonaro . Trata-se de um exagero retórico. Pior: a analogia sugere que conter a expansão de alguns gastos seria incoerente com a continuidade da ampliação do gasto social.

O ajuste de Milei foi de cerca de 6 pontos do PIB em 2024, praticamente todo pelo lado da despesa, que encolheu 27% em termos reais. Houve cortes nominais e reais: descontada a inflação, os investimentos caíram 76%; as transferências às províncias, 70%; o gasto com aposentadorias, 14%. Tudo em um único ano.

O que se discute aqui é de outra natureza: um ajuste de cerca de 2 pontos do PIB diluídos em quatro anos –meio ponto por ano, esforço cerca de dez vezes menor que o argentino–, combinando medidas pelo lado das receitas e das despesas primárias. Mesmo que metade venha do gasto, a despesa total seguiria crescendo acima da inflação, só que menos que o PIB.

É verdade que cerca de 90% do gasto primário federal brasileiro é obrigatório, boa parte dele "social". Mas desacelerar o ritmo de expansão de uma despesa não é cortá-la. O arcabouço fiscal, proposto pelo próprio governo Lula, já limita o crescimento real da despesa a, no máximo, 2,5% ao ano, desde 2024. No fim daquele ano, esse mesmo governo submeteu o ganho real do salário-mínimo a esse teto, sem abandonar a agenda social.

Dentro de um teto, cada gasto disputa espaço com os demais. Quando supersalários, emendas parlamentares e benefícios concedidos de forma irregular avançam, sobra menos para os programas sociais. Contê-los é o que permite ao gasto social seguir crescendo. E rever gastos tributários que beneficiam sobretudo o topo reduz a parte do ajuste que precisa vir da despesa.