Justiça eleitoral ordena restabelecimento do transporte público em Salvador e uso de 100% da frota de ônibus em São Paulo

25/10/2026 12h47 Atualizado 25/10/2026 13h35

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou o restabelecimento imediato do transporte coletivo municipal de Salvador, após eleitores da capital baiana enfrentarem dificuldades de locomoção pela manhã. A medida foi tomada após pedido apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).

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Em São Paulo, a Justiça Eleitoral também determinou que a Prefeitura e a SPTrans mantenham 100% da frota de ônibus municipais em operação neste. A decisão foi tomada após uma ação popular movida por parlamentares do PSOL contra o município e a SPTrans.

Em Salvador, cerca de 75 ônibus do transporte público foram impedidos de sair de garagens. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), os veículos impedidos tinham adesivos com o número de votação do candidato à Presidência do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O prefeito Bruno Reis (União) afirmou que problemas operacionais que afetaram a saída de ônibus das garagens na manhã deste domingo já foi resolvido:

— Teve alguns problemas operacionais em garagens, também por mobilizações políticas na hora da saída dos ônibus que atrasou um pouco. Mas a frota está aí, aí à disposição, rodando, transportando o eleitor — disse.

O governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou num post em rede social que colocou à disposição policiais habilitados a dirigirem ônibus para realizar a condução, caso haja necessidade. "Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto", disse o governador do Estado.

O presidente do TRE baiano determinou multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento de sua decisão. O magistrado determinou ainda que a Polícia Civil da Bahia fiscalize o cumprimento da medida, inclusive com utilização de drones. Szporer também encaminho a decisão à Polícia Federal na Bahia, para que a autoridade apure possíveis crimes eleitorais relacionados ao transporte de eleitores.

Em fiscalização realizada neste domingo, o Procon da Bahia identificou 55 veículos parados, mesmo estando aptos a funcionar. O órgão afirma que a fiscalização continua na capital, incluindo no subúrbio.

Em São Paulo, a prefeitura havia informado que manteria no segundo turno o mesmo esquema de transporte público adotado no primeiro, com frota equivalente aos dias de sábado, rejeitando pedidos de parlamentares da oposição para ampliar a frota ao patamar dos dias úteis.

A ação do PSOL foi inicialmente apresentada à Justiça Comum Estadual e depois remetida à Justiça Eleitoral, por tratar do acesso dos eleitores aos locais de votação.

A decisão prevê multa de R$ 100 mil, de responsabilidade pessoal, ao prefeito, Ricardo Nunes (MDB), e ao presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, em caso de descumprimento da ordem judicial. O magistrado também advertiu que o descumprimento pode ter consequências criminais, civis e administrativas.

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