A determinação atende um pedido do MPF ( Ministério Público Federal), com base no Plano Nacional de Acessibilidade Logística e Linguística Eleitoral Indígena. É exigido ainda alimentação, apoio as prefeituras e intérpretes e sinalização em línguas indígenas nos locais de votação.
A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou, em nota, que já está em tratativas com o MPF para cumprir a decisão. O governo pode ser multado em R$ 1 milhão em caso de descumprimento, conforme a ação civil.
No 1º turno, comunidades inteiras enfrentaram dificuldades para acessar os locais de votação , principalmente na Amazônia , em razão da insuficiência de transporte, combustível, alimentação e apoio logístico, além da falta de tradutores de idiomas nativos.
As etnias Araweté, Arara, Parakanã, Xikrin e Munduruku são citados na ação como alguns dos grupos mais afetados do Pará. As mesmas dificuldades também prejudicaram outros povos do Brasil. Lideranças indígenas de Minas Gerais , Mato Grosso , Amapá , Pernambuco e Amazonas também afirmam que suas aldeias deixaram de votar no dia 4 diante das barreiras.
"Os povos da Amazônia têm muita dificuldade por conta da distância, pelo rio e pela estrada", disse Alessandra Korap Munduruku , liderança indígena no Médio Tapajós, uma região localizada no sudoeste do Pará.
"Pela estrada, muitas vezes, demora três ou quatro horas para chegar no ponto para pegar a embarcação, que leva mais dois ou quatro dias para chegar nas urnas. Os povos têm que exercer seu direito de votar. Isso está na Constituição", acrescentou.
No Amazonas, o TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral) chegou a negar pedido da Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari) para que fosse fornecido transporte fluvial gratuito para o 2º turno das eleições aos indígenas de 43 aldeias da terra indígena que fica na tríplice fronteira (Brasil, Peru e Colômbia).
Após protesto da Unijava, somada a manifestação de outras organizações indígenas, o TRE-AM recuou e anunciou que vai garantir o transporte para os eleitores do Vale do Javari —umas das áreas de mais difícil acesso do Brasil.
As deputadas federais Sonia Guajajara (PSOL-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG) enviaram, no último dia 9, um ofício ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cobrando medidas para garantir o voto de pessoas indígenas no segundo turno das eleições.
De acordo com o documento, em Lábrea (AM), quase 7.000 pessoas não teriam comparecido às urnas por falta de transporte. Os dados da apuração confirmam 6.888 abstenções no município, o equivalente a 23,47% dos 29.351 eleitores aptos.
Outros municípios com expressiva população indígena, como São Gabriel da Cachoeira (AM) e Jacareacanga (PA), tiveram taxas de abstenção de aproximadamente 25,7%, superior à média nacional de não comparecimento, que foi 21,6%. No Amazonas, o percentual foi de 20,1%, e no Pará, 19,1%.
Os povos Tiriyó e Kaxuyana, no Amapá, relataram que foram impedidos de votar por não compreenderem as orientações dos mesários, visto que não dominam o português. Eles disseram ter sido informados que o TSE não autorizava o uso de intérpretes no local da votação.
Procurado pela reportagem desde o dia 13 de outubro, o TSE não respondeu quais medidas deve tomar para minimizar os problemas relatados pelos indígenas.