Justiça alertou Prefeitura de SP sobre exigência de ampliar ônibus meses antes da eleição

Determinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em fevereiro de 2026 e pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2023, a exigência de transporte coletivo com frequência compatível com a dos dias úteis durante as eleições foi relembrada à Pr

Por Admin ·

Justiça alertou Prefeitura de SP sobre exigência de ampliar ônibus meses antes da eleição

Foram remetidos ofícios pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), pelo Ministério Público de São Paulo e pela DPU (Defensoria Pública da União). Ao menos parte das respostas da gestão Ricardo Nunes ( MDB ) foi de que disponibilizaria frota semelhante à de outras eleições.

Relatos de longas esperas por ônibus na capital paulista e em outras cidades do país estiveram entre os motivos para a prorrogação parcial do horário de votação no domingo (25). A Polícia Federal abriu apurações sobre problemas no transporte em diferentes estados ainda no domingo.

Em nota, a prefeitura disse que atendeu em julho um ofício do TRE-SP e, "na ocasião, esclareceu à Justiça Eleitoral que disponibilizaria uma oferta de transporte compatível com a demanda de passageiros". "A SPTrans também respondeu à ofícios do Ministério Público, da Procuradoria Regional Eleitoral e da Defensoria Pública da União."

Desde então, segundo a gestão municipal, não teria havido mais qualquer questionamento dos órgãos quanto ao planejamento do transporte público na cidade. "Somente às 13h10 de sábado (24) a SPTrans é oficiada pelo Tribunal e às 13h59 notifica todas as empresas que operam no município, determinando às concessionárias para colocar 100% da frota de ônibus nas ruas no domingo do segundo turno das eleições", disse a prefeitura.

A programação foi divulgada com transparência, afirmou a gestão, "por meio de comunicados à população e aos órgãos responsáveis". Eventual descumprimento pelas concessionárias de ônibus, acrescentou, acarretará na abertura de processo para aplicação de multa contratual.

Levantamento do pesquisador de pós-doutorado Igor Novaes Lins, do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), identificou que 65,8% da frota média de um dia comum circulou entre as 11h e as 19h. Os dados foram colhidos em tempo real da plataforma Olho Vivo SPTrans, da prefeitura, que aponta o trajeto a partir do GPS dos ônibus .

O cientista identificou a circulação média de 6.928 coletivos ao mesmo tempo nesse período, ante 10.521 na quarta-feira (21) e na sexta-feira (23). Também apontou que nenhum distrito teve frota semelhante à de um dia útil, com variação de 51,1% a 83,6% em relação a um dia de semana.

Na noite de sexta-feira (23), a Justiça Eleitoral determinou a operação de 100% da frota de um dia útil. A decisão acolheu pedido de ação movida por parlamentares do PSOL —vereadora Luana Alves e as deputadas Mônica Seixas e Sâmia Bomfim —após terem recebido relatos de que o serviço teria sido insuficiente no primeiro turno.

No fim de semana, nota da SPTrans apontou dificuldades dos operadores para readequar a operação, como em relação às escalas dos trabalhadores.

"A programação dos profissionais também havia considerado o direito à folga e a organização necessária para assegurar o exercício do voto, o que torna ainda mais complexa uma alteração dessa magnitude na véspera da eleição", disse a empresa municipal, responsável por gerenciar o sistema operado por empresas privadas.