IPTU 2027 tem redução e isenção com prazos em setembro e outubro

Solicitações de redução de 10% no IPTU 2027 podem ser feitas até 30 de setembro; pedidos de isenção seguem até 30 de outubro.

Por Admin ·

IPTU 2027 tem redução e isenção com prazos em setembro e outubro

Há dois prazos para requerimentos relacionados ao IPTU 2027. A redução de 10% pode ser solicitada até 30 de setembro por proprietários que residam no imóvel e estejam sem débitos com a Prefeitura.

O requerimento da redução está disponível em www3.franca.sp.gov.br/cartadeservicos. No site, é preciso acessar “Tributário e Fiscal” e, em seguida, “Redução de 10% no IPTU”, seguindo as instruções apresentadas.

Devem ser anexados documento de identidade com foto, comprovante de posse ou propriedade — matrícula, escritura ou contrato de compra e venda com firma reconhecida em cartório — e o formulário específico preenchido e assinado, cujo modelo está disponível na Carta de Serviços. Se o pedido for feito por terceiro, também é necessária procuração simples assinada pelo contribuinte, além dos documentos com foto do procurador e do proprietário.

Outra opção é procurar a Central de Atendimento, no prédio da Prefeitura, localizado na rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas.

Os pedidos de isenção do IPTU podem ser apresentados até 30 de outubro. O benefício é destinado a aposentados, pensionistas e pessoas portadoras de neoplasia e doenças graves incapacitantes.

Para aposentados e pensionistas, a renda bruta mensal do contribuinte e do cônjuge ou companheiro deve ser de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.242 neste ano. Quando há dependente PCD residindo no imóvel, o contribuinte precisa receber o benefício previdenciário BPC.

Entre os requisitos para portadores de neoplasia e doenças graves incapacitantes está o limite de renda familiar de todos os residentes: até 50 UFMFs, correspondente a R$ 4.360. O solicitante deve apresentar a documentação que comprove a situação, incluindo laudos médicos.

A solicitação de isenção pode ser acessada em ou realizada na Central de Atendimento, no Paço Municipal. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (16) 3711-9575.

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