O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está enviando notificações a aposentados, pensionistas e demais beneficiários de que votar nas eleições vale como prova de vida. Ao menos 13 milhões de segurados precisam fazer a comprovação.
Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo e terá o registro da presença como de que segue apto a receber benefício previdenciário. Justificar a ausência ou realizar qualquer atualização no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também é prova de vida automática.
Desde 2022, portaria editada no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) determina a votação em eleições como uma das ações válidas para que o segurado comprove à Previdência Social que está vivo, sem que precise ir ao banco. Quem não realiza a prova de vida pode ter o benefício bloqueado, suspenso e, posteriormente, cortado.
Na mensagem, enviada por WhatsApp, o INSS informa que votar é prova de vida e que a ação tem validade de 12 meses. Além disso, pede ao segurado que aplicativo Meu INSS para ter mais informações sobre a comprovação e a respeito do benefício previdenciário.
Em nota, o INSS diz que o "envio de alertas por meio do WhatsApp e da Caixa Postal do gov.br é um procedimento regular do INSS para orientar os beneficiários sobre seus direitos e obrigações".
"Neste caso, a mensagem informa que o registro de participação nas eleições é uma das formas válidas de comprovação de vida, conforme procedimento vigente desde 2022", informa ainda o órgão.
Em janeiro de 2023, passou a valer a verificação por cruzamento de dados com bases do governo, incluindo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Digital e atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde), por exemplo.
Quem recebe a notificação deve verificar se a veracidade, para não cair em golpe. A mensagem do governo vem com o selo azul de conta verificada, da conta do Governo do Brasil no WhatsApp. Além disso, haverá também o recebimento da mesma mensagem na caixa postal do aplicativo gov.br.
O INSS não liga nem vai à residência dos beneficiários para tratar sobre a prova de vida e pedir dados pessoais ou qualquer tipo de pagamento.
A votação como medida válida para a prova de vida está estabelecida na portaria 1.408 , de fevereiro de 2022. Em 2024, os eleitores que compareceram às urnas já tiveram a atualização cadastral validada pela Previdência Social . As eleições ocorrem nos dias 4 e 25 de outubro.
Antes da portaria de 2022, aposentados e pensionistas do INSS precisavam fazer a prova de vida nos bancos responsáveis pelo pagamento do benefício. Depois, o governo passou a cruzar bancos de dados públicos e privados para confirmar os dados cadastrais.
Quem está com a prova de vida pendente recebe uma mensagem quando vai sacar o benefício, ou é notificado por meio de WhatsApp. Quem teme tratar-se de golpe pode ligar para a Central 135 e verificar se precisa comprovar que está vivo. Também é possível fazer essa checagem por meio do aplicativo ou site Meu INSS, em "Prova de Vida".