O atraso é citado em uma representação protocolada no mês passado no TCM (Tribunal de Contas do Município). A prefeitura confirma que o sistema está em implantação.
Os contratos que reformularam o transporte público municipal estabeleceram prazo de até 48 meses para a implantação do SMGO (Sistema de Monitoramento e Gestão Operacional), ou seja, até 2023.
Mas, em reunião da Câmara Temática de Transporte Público do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, em 19 de agosto deste ano, representantes da SPTrans —estatal que gerencia a rede de ônibus— disseram que a entrega integral está prevista para julho ou agosto de 2027, aponta a representação protocolada pela vereadora Renata Falzoni ( PSB ) no TCM.
O SMGO vai integrar o futuro Centro de Operações da SPTrans, em construção no Pari, entre o centro e a zona leste. A implantação, originalmente atribuída às concessionárias, passou para o poder público em 2021, após mudanças contratuais relacionadas aos impactos da pandemia no transporte coletivo.
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte e a SPTrans dizem que o cronograma ficou congelado durante dois anos exatamente por causa da pandemia .
"A implantação do sistema está em andamento e ampliará o monitoramento, o controle e o planejamento da frota em tempo real", afirma a gestão Ricardo Nunes ( MDB ).
O atraso mantém em vigor a fase de transição da remuneração prevista no contrato de 2019, cujo cálculo considera a demanda realizada, ou seja, a quantidade de passageiros transportados.
No modelo definitivo, o pagamento deve considerar também o desempenho operacional e a qualidade do serviço, por meio de indicadores.
Durante a transição, os resultados de qualidade podem gerar sanções, mas não têm a mesma aplicação direta na remuneração, aponta a representação.
Para Clariana Cunha, coordenadora de projetos no Instituto Pólis, é grave que o prazo para vincular a remuneração das empresas à qualidade do serviço tenha terminado em 2023, mas a implantação do sistema esteja prevista apenas para 2027.
Com base em dados da própria SPTrans, o dossiê técnico que acompanha a representação aponta problemas nos indicadores do IQT (Índice de Qualidade do Transporte). Nos seis meses mais recentes analisados, o cumprimento de viagens ficou em média em 93,5%, abaixo da referência de 100%.
No grupo de linhas de distribuição local, que circulam entre bairros, algumas empresas registraram índices inferiores a 90% por meses consecutivos, com casos abaixo de 70%.
Clariana avalia que as médias podem esconder problemas nos bairros periféricos.
A falta de pontualidade também é citada. O indicador geral de partidas no horário previsto ficou em torno de 76,5% no período, diante de uma referência mínima de 97%. Já o cumprimento de frota teve média de 96,55% entre as concessionárias, mas ficou em 93,72% no grupo de distribuição local.
Também foram registradas pioras nos indicadores de conservação dos veículos e de reclamações dos passageiros.
"O poder público dispõe de indicadores, sabe onde estão os problemas, mas não consegue transformar essas informações em fiscalização e responsabilização das empresas", diz Clariana.
A prefeitura afirma que mantém mecanismos contratuais para penalizar operadoras que não cumprem o desempenho de frota previsto. "Somente entre 2021 e 2026 foram aplicados R$ 638 milhões em penalidades", diz a gestão.
À Folha , Falzoni diz que o levantamento apontou problemas sistêmicos, mais concentrados no sistema de articulação local, e indícios de falhas graves na fiscalização dos contratos.
"Identificamos casos de descumprimento de padrões mínimos por até três anos", afirma.
Em nota, o Tribunal de Contas do Município diz acompanhar a execução dos contratos de concessão de ônibus da capital e afirma já ter emitido alertas e determinações à prefeitura. Em um deles, recomendou que as penalidades às empresas sejam proporcionais ao número de viagens não realizadas.
Auditorias anteriores do próprio TCM, conforme o documento protolocado no tribunal, também identificaram problemas na fiscalização.
Em análises de quatro concessionárias, de abril de 2023 a fevereiro de 2024, o tribunal contabilizou 465.692 viagens não realizadas em 11 meses. Foram aplicadas 33.238 multas operacionais, equivalentes a 7,14% das penalidades que poderiam ter sido impostas, segundo o levantamento. O valor total dessas multas foi de R$ 6,3 milhões.
Segundo o TCM, ainda não é possível antecipar conclusões da análise da nova representação.