Conforme a minuta do decreto, disponibilizada no site da prefeitura, os valores previstos são de R$ 7,29 para motocicletas; R$ 19,44 para veículos de passeio; R$ 38,88 para vans, utilitários e picapes; R$ 97,20 para micro-ônibus; e R$ 145,80 para caminhões e ônibus.
O projeto, que está em consulta pública e seguirá para processo licitatório neste ano, inclui a isenção para veículos emplacados em Guarujá e nos demais municípios da Baixada Santista, entre eles Santos , Cubatão, Bertioga , São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.
Os proprietários de imóveis no município do litoral paulista também poderão cadastrar até dois veículos emplacados em outras cidades para obter a isenção da cobrança, conforme as condições estabelecidas na regulamentação.
Conforme a gestão de Farid Madi ( Podemos ), a arrecadação será destinada a ações e projetos de preservação ambiental, qualificação e revitalização dos espaços públicos e infraestrutura da cidade, seguindo regras legais aplicáveis no decreto de regulamentação.
A prefeitura destaca que Guarujá tem aproximadamente 290 mil habitantes, mas esse número pode chegar a 1,5 milhão de pessoas em um único fim de semana.
"Essa população flutuante aumenta significativamente a demanda por serviços públicos, como limpeza urbana, manutenção de espaços públicos, saúde e infraestrutura", diz nota da gestão.