Governo prepara medidas para reduzir temores dos empresários com início da Reforma Tributária em janeiro

O governo prepara medidas para reduzir o temor dos empresários com a entrada em vigor da Reforma Tributária e mitigar o risco de que a transição para o novo sistema provoque pressões inflacionárias no curto prazo.

Há uma leitura na área econômica de que parte dos empresários, diante das dúvidas sobre o funcionamento da reforma e da dificuldade de calcular corretamente seus efeitos sobre os custos, pode optar por reajustar preços preventivamente, como forma de se proteger de eventuais aumentos de carga tributária. E a ideia é adotar algum tipo de ação para evitar que isso ocorra.

O governo pretende também reforçar o esclarecimento das regras e buscar soluções para reduzir as incertezas operacionais dos contribuintes, inclusive lançando um programa de conformidade específico para que haja tranquilidade de que não haverá punições para quem eventualmente cometer erros com boa-fé.

A área econômica resiste à ideia de adiar o início da reforma. A pressão do setor privado aumentou nessa semana em torno da ideia de adiamento da reforma, angariando, inclusive, apoio de ex-integrantes do governo que trabalharam na construção da legislação aprovada no Congresso Nacional.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), entidade de o setor que mais deve se beneficiar da reforma enviou carta aos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, pedindo o adiamento por um ano, mantendo 2027 como um período de testes.

A avaliação majoritária no Executivo é que postergar o cronograma pode ampliar a pressão de grupos de interesse, elevar riscos de novas exceções serem incluídas e comprometer o processo de implementação das mudanças.

Há, inclusive, no governo quem aponte que parte das queixas dos empresários é consequência da postura de alguns que, acreditando que a candidatura de Flávio Bolsonaro se sagraria vencedora, empurraram para frente seus processos de adaptação.

O oposicionista era crítico da reforma, falava em não implementar o Split Payment (o sistema de divisão automática dos novos tributos) e também de fazer mudanças nas regras aprovadas pelo Congresso. A campanha de Flávio cogitava até mesmo deixar a reforma só valer no plano federal, abandonando a parte que envolverá estados e municípios a partir de 2029.