Governo Lula quer levar etapa de mistura de biocombustíveis para refinarias

Proposta tem previsão de ser analisada por conselho nacional de energia nesta sexta-feira (6)

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Brasília O Palácio do Planalto quer que a mistura de biocombustíveis e derivados de petróleo passe a ser feita na etapa de refino, em vez da etapa de distribuição dos combustíveis .

A mudança, conforme informações obtidas pela Folha , tem previsão de ser debatida em reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), prevista para acontecer nesta sexta-feira (6). Se confirmada, a alteração das etapas mexeria com a divisão de atividades na cadeia de abastecimento de combustíveis.

O assunto tem sido tratado com discrição dentro do governo. O objetivo é estabelecer diretrizes para que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) regulamente a mistura na etapa de refino, em vez de deixar isso com as distribuidoras, como ocorre atualmente.

Hoje, as refinarias produzem a chamada gasolina A, que ainda não contém etanol. As distribuidoras compram esse produto e adicionam etanol anidro, formando a gasolina C, que chega aos postos e aos tanques dos veículos.

Com a alteração pretendida, essa mistura poderia ocorrer antes, na refinaria. O combustível sairia dessa etapa já com o componente renovável incorporado.

Na avaliação do governo, antecipar a mistura pode simplificar a logística e reduzir custos operacionais de transporte, armazenamento e movimentação dos produtos. Isso significa menos pressão sobre o preço do combustível, podendo até chegar à bomba dos postos, caso a vantagem seja repassada ao longo da cadeia, até o consumidor.

Paralelamente, o governo também vê possíveis ganhos no controle de qualidade, na padronização dos combustíveis e na rastreabilidade das operações, facilitando a fiscalização.

A discussão tem antecedentes dentro do próprio governo. Em 2019, já se propunha permitir que produtores misturassem gasolina A com etanol nas plantas de refino.

No mês passado, a diretoria da ANP aprovou a retomada da restrição à comercialização de biodiesel entre distribuidoras de combustíveis líquidos por um período de 24 meses, em medida que busca ampliar a rastreabilidade do produto usado na mistura obrigatória ao diesel .

A ANP também determinou que sua área técnica apresente subsídios para uma decisão definitiva sobre o tema até o fim do prazo de 24 meses, com eventual alteração na resolução sobre o tema.

Segundo a agência, a restrição já havia vigorado entre maio de 2025 e junho de 2026 e contribuiu para reduzir inconsistências identificadas na movimentação de biodiesel. Antes da adoção da medida, a ANP registrou mais de 579 mil metros cúbicos de biodiesel sem correspondência direta com aquisições feitas junto a fornecedores entre março de 2024 e abril de 2025, volume equivalente a cerca de 5,9% do total adquirido no período.

O CNPE, caso mantenha sua reunião, deve votar outros temas, como o Plante (Plano Nacional de Transição Energética), que organiza ações para 2026–2029, e as diretrizes para elaborar o mapa de redução da dependência de combustíveis fósseis.

A proposta prevê um grupo com Minas e Energia, Fazenda, Meio Ambiente e Casa Civil, com prazo de 270 dias, prorrogável por 90. Não há data definida para abandonar petróleo, gás ou carvão. Também está prevista a aprovação da estratégia nacional de dados energéticos para 2027–2031.

O conselho deve decidir ainda sobre a criação de grupos de trabalho para eletromobilidade e aproveitamento energético de resíduos. O primeiro discutirá infraestrutura de recarga, impactos na rede elétrica e cadeia de baterias. O segundo avaliará regras, financiamento e modelos de contratação para transformar resíduos em energia.

Nesse tema, há divergência. O Ministério do Meio Ambiente manifestou preocupação com a incineração, enquanto a Secretaria Nacional de Saneamento se posicionou contra excluir essa tecnologia dos estudos.

Também estão na pauta mudanças nas diretrizes do mercado de gás de cozinha, com reforço da rastreabilidade dos botijões, fiscalização e prevenção de fraudes e da atuação do crime organizado no contexto do Gás do Povo.

Outro item ajusta o parâmetro de uso de combustível renovável aplicado aos veículos flex no Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). A área industrial pediu uma transição com índice de 24% nos dois primeiros períodos anuais de apuração e 28,7% nos três seguintes, em vez de 28,7% durante todo o período.