A ideia é que o chamado contingenciamento, adotado quando há frustração das receitas e que hoje tem efeito temporário (apenas durante o ano de aplicação), passe a gerar consequências duradouras para a trajetória de gastos, mediante a diminuição do espaço fiscal disponível no teto dos anos seguintes.
Essa é uma das opções que compõem o cardápio de medidas em discussão pela equipe econômica. Outras ações em estudo incluem permitir, sob determinadas circunstâncias, o contingenciamento de algumas despesas obrigatórias , hoje imunes aos congelamentos adotados para cumprir regras fiscais.
Como antecipou a Folha , o governo também deve propor mudanças legais para perseguir efetivamente o centro da meta fiscal . Desde a criação da margem de tolerância, em 2023, a equipe econômica vem na prática seguindo o piso desse intervalo, sob o entendimento de que isso já garante o cumprimento da regra.
Em 2027, atingir o alvo central significa entregar um superávit efetivo de ao menos R$ 8,5 bilhões, já descontadas as despesas fora da meta. No envio do Orçamento, o Executivo projetou um saldo até melhor, de R$ 18,6 bilhões . Se o piso fosse considerado suficiente, as contas poderiam ficar no vermelho por mais um ano.
As propostas ainda precisam ser validadas pelo presidente Lula. Se isso ocorrer, o governo acredita que terá à sua disposição um leque maior de instrumentos para melhorar o resultado das contas e controlar a trajetória da dívida pública.
O governo Lula tem sido cobrado pelo mercado para dar alguma sinalização firme de ajuste para resgatar a confiança dos investidores e a credibilidade da gestão. Após a reeleição do petista, o mercado teve reação negativa, com queda da Bolsa e disparada dos juros e do dólar, numa indicação de desconfiança quanto ao compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas.
O maior desafio da equipe econômica neste momento é conseguir elaborar um plano que seja, ao mesmo tempo, crível para o mercado e palatável para o chefe do Executivo. Como mostrou a Folha , após a mobilização da população nas ruas , que deu ao petista uma virada inédita no segundo turno das eleições, Lula tem se mostrado reticente com medidas que possam configurar um estelionato eleitoral.
Por isso, a equipe econômica tenta emplacar as ações como algo necessário para manter a sustentabilidade das políticas sociais, um tema caro ao presidente. A expectativa é que o desenho final contenha medidas estruturais, com impactos para além do Orçamento de 2027, mas possivelmente sem esgotar o ajuste necessário para controlar a dívida pública —tarefa que continuará sob a responsabilidade de eventual nova equipe no governo Lula 4 .