Governo e oposição travam disputa sobre maioridade penal, e Alcolumbre tenta acordo para votar proposta

O governo Lula e a oposição intensificam nesta quarta-feira as negociações sobre a redução da maioridade penal, em meio à tentativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de colocar a proposta em votação ainda nesta quarta-feira. O principal impasse está no alcance da mudança: enquanto o PL admite negociar a redução de 18 para 16 anos para todos os crimes, integrantes da base governista defendem uma alteração mais restrita, limitada aos crimes hediondos. Segundo relatos feitos ao GLOBO, Alcolumbre indicou a aliados que deseja concluir a análise ainda nesta quarta-feira e espera um entendimento entre os dois campos.

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O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que há convergência entre governo e oposição sobre a necessidade de reduzir a maioridade penal, mas reconheceu que ainda não existe acordo sobre o alcance da mudança.

— Nossa convergência é a redução, mas teremos que ir a voto sobre a divergência. Podemos entrar num acordo para reduzir para 16 em todos os crimes, mas aí não sei se o governo vai querer. Ainda não temos acordo — afirmou Portinho.

A possibilidade de acordo ganhou força após a votação da PEC da Segurança Pública, na terça-feira, quando os senadores decidiram, por 38 votos a 36, retirar do texto as emendas que tratavam da maioridade penal. A decisão permitiu a aprovação da proposta sem alterações, evitando seu retorno à Câmara, mas deixou em aberto a discussão sobre a responsabilização criminal de adolescentes.

Nos bastidores, integrantes da oposição passaram a discutir a possibilidade de negociar a redução para 16 anos em todos os crimes. A alternativa, no entanto, enfrenta resistências no governo, que defende uma mudança mais limitada. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma proposta que restringe a redução para 16 anos aos casos de crimes hediondos. Interlocutores do parlamentar afirmam que esse é o caminho mais promissor para um acordo com a oposição, que já admite abrir mão da proposta inicial do senador Rogério Marinho (PL-RN) prevendo a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos.

A tentativa de acelerar a votação depende também de um requerimento de calendário especial, que permitiria levar a proposta diretamente ao plenário, sem passar inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A iniciativa foi discutida após uma intervenção do senador Eduardo Braga (MDB-AM) durante a votação da PEC da Segurança, mas, até a manhã desta quarta-feira, o requerimento ainda não havia sido apresentado. Braga está trabalhando na construção de um texto de consenso e vai buscar assinaturas para apresentá-lo em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a base não pretende se opor ao calendário negociado, mas ressaltou que ainda precisa analisar as propostas em discussão.

— O calendário oficial foi apresentado como acordo. Nós não vamos nos colocar contra o acordo, mas queremos analisar — disse a senadora.

Câmara aposta em votação até dezembro

Na Câmara dos Deputados, parlamentares envolvidos na discussão avaliam ser difícil que o Senado consiga concluir a votação ainda nesta quarta-feira e apostam no avanço do relatório de Mendonça Filho (União-PE), que também trata de maioridade penal e poderá ser apreciado pela comissão especial ainda em novembro e levado ao plenário no início de dezembro. Os presidentes das duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre, já conversaram sobre o assunto.

Mendonça afirmou que não considera a tentativa do Senado de acelerar a tramitação uma interferência no trabalho desenvolvido pela Câmara e destacou que as duas Casas discutem a redução da maioridade penal há bastante tempo.

— Não vejo atropelo. Tenho muito respeito pelos processos das duas casas e este assunto estava sendo debatido há muito tempo pelas duas, não é uma novidade — afirmou.

O deputado disse que a comissão especial pretende concluir a análise do relatório ainda neste mês e que há expectativa de votação no plenário no início de dezembro. Caso os senadores aprovem uma proposta antes, a estratégia será apensar o texto à matéria em discussão na Câmara.

— Nós já conseguimos avançar bastante. Vamos votar o relatório na comissão ainda este mês e conseguimos levar ao plenário no início de dezembro. Se o Senado avançar neste tempo, apensamos as duas. Mas acho difícil votar hoje (no Senado). É uma discussão muito extensa — disse Mendonça.

Mesmo com a tentativa de acelerar a tramitação, a aprovação da redução da maioridade penal exige o apoio de pelo menos 49 senadores, o equivalente a três quintos da Casa, em dois turnos de votação.