Os dados constam em documento disponibilizado pela SPTrans, empresa pública que gerencia o transporte público na capital, ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) no âmbito de uma ação civil pública, nesta terça-feira (27).
Os números, obtidos via sinal GPS dos veículos, mostram que a gestão municipal não atendeu à determinação da Justiça Eleitoral de manter 100% da frota em funcionamento no dia de votação. O sistema transportou cerca de 3,2 milhões de passageiros no domingo, de acordo com a SPTrans.
Em nota, a gestão afirmou que a SPTrans aplicou mais de R$ 1 milhão em multas às empresas de ônibus que descumpriram a quantidade de viagens programadas, conforme determinação judicial de colocar 100% da frota de ônibus nas ruas.
A gestão reiterou que não foi verificada insuficiência de transporte público no segundo turno pelo presidente do TRE-SP, e que o Ministério Público se manifestou contra o prosseguimento da ação popular movida por parlamentares do PSOL sobre o mesmo assunto.
Nesta terça, o prefeito havia afirmado que 71% da frota de ônibus circulou pela cidade no segundo turno, e foram disponibilizados 8.814 ônibus de um total de cerca de 12 mil veículos.
O documento enviado ao TRE a que a Folha teve acesso mostra que a região central foi a mais proporcionalmente afetada pela defasagem entre a quantidade de viagens programadas e as monitoradas pela SPTrans.
Em todas as áreas da capital, houve menos transporte que o esperado. Na zona leste, onde há maior concentração de passageiros, foram realizadas 35 mil das 61,3 mil partidas previstas.
Os dados mostram também que a movimentação de passageiros se concentrou principalmente no período da manhã. O pico ocorreu às 9h, com 287 mil passageiros, seguido das 10h, com 283 mil, e das 11h, com 275 mil.
Às 8h, já haviam sido registrados 251 mil passageiros, mostrando que a demanda cresceu rapidamente nas primeiras horas do dia e permaneceu elevada até perto do meio-dia. Depois desse intervalo, o fluxo passou a cair, o que indica que a maior pressão sobre o sistema ocorreu justamente entre 8h e 11h, horários próximos à abertura das seções eleitorais.
Após o pico da manhã, houve um segundo aumento de partidas monitoradas às 17h, horário em que as urnas tiveram o horário de funcionamento estendido até as 19h.
Em relação ao número de passageiros transportados, foi registrada queda acentuada a partir das 10h e, às 17h, houve 144,3 mil pessoas transportadas, a metade do pico das 9h, quando havia 286,9 mil passageiros nos ônibus.
A falta de transporte público, relatada principalmente nas cidades de São Paulo e Salvador, levou o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), a estender o horário de votação até as 19h em todo o país. Posteriormente, a determinação ficou restrita às seções eleitorais que ainda estavam abertas . A Polícia Federal abriu apurações sobre problemas no transporte.
Ao comentar a decisão da Justiça Eleitoral divulgada na última sexta-feira (23), a dois dias do segundo turno, a prefeitura afirmou lamentar "decisão do Tribunal Regional Eleitoral, a menos de 24 horas do pleito, de mudar a regra do transporte coletivo para as eleições , inclusive, diferenciando o segundo do primeiro turno."
No mesmo processo, a gestão Nunes apresentou uma lista com a data e o horário em que comunicou a cada uma das cerca de 40 viações que atuam na cidade sobre a determinação de manter 100% da frota em circulação. A comunicação foi feita entre 14h e 15h de sábado (24).
A exigência de transporte coletivo com frequência compatível com a de dias úteis durante a eleição foi lembrada à gestão por diferentes órgãos públicos meses antes do primeiro e do segundo turno, como mostrou a Folha .
A determinação em vigor desde 2023 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) constou em ofícios enviados à gestão municipal pelo TRE-SP, pelo Ministério Público de São Paulo e pela DPU (Defensoria Pública da União).
Em nota, a prefeitura disse que atendeu em julho um ofício do TRE-SP e, "na ocasião, esclareceu à Justiça Eleitoral que disponibilizaria uma oferta de transporte compatível com a demanda de passageiros". "A SPTrans também respondeu à ofícios do Ministério Público, da Procuradoria Regional Eleitoral e da Defensoria Pública da União."