Gestora americana argumenta que autarquia não tem competência para obrigar a realização da oferta
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Pelotas (RS) O fundo Josephina 3, controlado pela gestora americana Centaurus, conseguiu barrar na Justiça uma medida da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que obrigava a gestora a realizar uma OPA (oferta pública de aquisição de ações) da Oncoclínicas em 60 dias —prazo que acabaria neste sábado (24).
Nesta sexta-feira (23), a Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos da decisão da CVM, incluindo a previsão de aplicar multa caso a OPA não fosse realizada. A autarquia havia obrigado a realização da oferta em 60 dias por entender que a companhia estrangeira descumpriu uma regra do estatuto da Oncoclínicas.
Segundo a decisão judicial, o fundo estima que a operação poderá alcançar valor superior a R$ 14 bilhões.
A decisão faz parte de uma disputa envolvendo duas gestoras de recursos: a Centaurus e a brasileira Latache, que individualmente é a maior acionista da rede de saúde, com uma participação de 14,59% da empresa.
A discussão sobre a necessidade ou não da realização de uma oferta pública de aquisição de ações chegou à CVM porque a Latache afirma que a Centaurus teria adquirido uma fatia superior a 15% depois do IPO (oferta pública inicial).
A cláusula que embasou a decisão da CVM, conhecida como "poison pill", obriga novos investidores que chegam a esse nível de ações a realizar uma oferta pelos papéis de outros acionistas. A regra é válida para quem chega após o IPO de 2021, quando a Oncoclínicas abriu o capital.
Na ação judicial, o Josephina 3 argumentou que a CVM não tem competência para determinar o cumprimento de obrigações do estatuto social da rede de clínicas de tratamento de câncer.
À época da decisão da CVM, a Centaurus também afirmou que havia entrado no capital da Oncoclínicas em 2018, e que já detinha mais de 15% de participação antes do IPO, chegando a cerca de 42%. A gestora investia indiretamente na rede antes da abertura de capital, por meio do fundo Josephina 2, gerido então pelo Goldman Sachs.
A partir de novembro de 2024, o fundo Josephina 3 foi criado para concentrar a participação da Centaurus que estava no Josephina 2, e a do Goldman Sachs foi diluída. Hoje, o banco conta com menos de 1% do capital da Oncoclínicas.
A OPA também é discutida em uma câmara de arbitragem da B3, a pedido da Centaurus .
A Oncoclínicas atualmente está em recuperação extrajudicial para reestruturar cerca de R$ 5,1 bilhões em dívidas. A empresa registrou prejuízo líquido de R$ 475,7 milhões no segundo trimestre, ante perda de R$ 142,3 milhões um ano antes, enquanto a receita líquida caiu 28,5%, para cerca de R$ 1,1 bilhão.
Atuação: rede privada especializada em tratamento de câncer (oncologia, hematologia, radioterapia e serviços hospitalares)
Receita Bruta: R$ 6,3 bilhões em 2025
Tamanho da operação: 142 unidades em 49 cidades do país