Franca recebe pedidos de isenção e redução do IPTU 2027

Solicitações de isenção devem ser feitas até 30 de outubro; pedidos de redução de 10% do IPTU vencem em 30 de setembro.

Por Admin ·

Franca recebe pedidos de isenção e redução do IPTU 2027

A Secretaria de Finanças de Franca recebe, desde o início de abril, pedidos de isenção e redução do IPTU de 2027. As solicitações podem ser feitas presencialmente na Central de Atendimento ou pela internet, por meio da Carta de Serviços da Prefeitura.

Isenção do imposto

Os pedidos de isenção devem ser renovados anualmente e podem ser apresentados até 30 de outubro, último dia útil do mês. O benefício é destinado a aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC/LOAS e pessoas com neoplasia maligna ou doenças graves incapacitantes que tenham um único imóvel e residam nele.

Para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS, a renda bruta mensal do contribuinte e do cônjuge ou companheiro deve ser de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.242,00 neste ano. Quando houver dependente com deficiência residente no imóvel, ele deve receber o benefício previdenciário BPC.

Também podem solicitar a isenção famílias com contribuinte, cônjuge ou dependente portador de doença grave, desde que a pessoa resida no imóvel. A renda familiar dos moradores deve ser de até 50 UFMFs, correspondente a R$ 4.360,00.

A documentação inclui comprovante do benefício ou de renda, documento de posse ou propriedade do imóvel, documentos pessoais com foto e formulário específico preenchido e assinado. Nos casos de doença grave, também é obrigatório apresentar laudo médico conforme o modelo disponível na Carta de Serviços, com diagnóstico, estágio da doença, CID, data, carimbo e CRM do médico.

Redução de 10%

O pedido de redução de 10% do IPTU deve ser protocolado até 30 de setembro. A medida vale para contribuintes sem dívidas com o município. O interessado pode ter outros imóveis, mas o desconto será aplicado somente ao imóvel onde reside.

Para solicitar o benefício, são exigidos documento de identidade com foto, documento de posse ou propriedade do imóvel e formulário específico preenchido e assinado. Pedidos feitos por terceiros precisam de procuração simples assinada pelo contribuinte e documentos com foto do procurador e do proprietário.

As solicitações on-line estão disponíveis em www3.franca.sp.gov.br/cartadeservicos. Para a isenção, o contribuinte deve selecionar a opção correspondente ao benefício; para a redução, acessar “Tributário e Fiscal” e depois “Redução de 10% no IPTU”. A Central de Atendimento funciona das 8h30 às 16h, na Rua Frederico Moura, 1.517, Cidade Nova. O telefone é (16) 3711-9000.

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