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Medicina, ciência e prevenção para enfrentar desafios da saúde
23/10/2026 04h30 Atualizado 23/10/2026 04h30
Na medicina, uma deficiência de formação pode se traduzir em um diagnóstico tardio, uma conduta inadequada ou uma oportunidade perdida de salvar uma vida. Por isso, a qualidade do ensino médico precisa ocupar o centro do debate público. É com essa preocupação, como médica e como quem foi coordenadora das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Medicina de 2025, que considero o Projeto de Lei de Conversão 14/2026 um avanço necessário.
Ao estabelecer a avaliação da formação em três momentos da graduação, o texto permite identificar lacunas antes da conclusão do curso. Avaliar ao fim do quarto, do oitavo e do décimo segundo semestres cria oportunidades para corrigir percursos, apoiar estudantes e cobrar das instituições as condições necessárias à aprendizagem. Esperar a entrega do diploma para descobrir deficiências significa perder anos em que elas poderiam ter sido enfrentadas.
As diretrizes curriculares expressam um compromisso com a formação científica, ética, humanística. A experiência de coordená-las reforçou minha convicção de que esse compromisso precisa chegar à realidade dos serviços de saúde. Ele deve aparecer na capacidade de ouvir o paciente, realizar um exame clínico, reconhecer situações de risco, trabalhar em equipe e tomar decisões responsáveis.
O projeto valoriza essa relação ao vincular o Enamed às competências previstas nas diretrizes e às necessidades do Sistema Único de Saúde. Também prevê a proficiência como requisito para o exercício profissional, observadas as regras de transição.
Essa exigência, porém, deve caminhar junto com a responsabilização das instituições formadoras. O estudante tem deveres, mas a faculdade responde pelo ensino que oferece, pela supervisão que assegura e pelas experiências práticas que proporciona. Seria injusto concentrar as consequências da formação insuficiente no egresso epermitir à instituição continuar reproduzindo as mesmas falhas.
Nesse ponto, merece destaque a previsão de que o conceito insatisfatório do curso enseje processo de supervisão e aplicação das medidas previstas na legislação educacional. É fundamental que esse dispositivo produza consequências concretas. Identificar deficiências deve levar a planos de correção, prazos verificáveis e reavaliação. Persistindo os problemas, as sanções precisam ser efetivamente aplicadas pelo Ministério da Educação, com rigor técnico, transparência e respeito ao direito de defesa.
Sanções têm uma função de proteção. Impedem que a oferta de vagas continue dissociada da capacidade de formar médicos e dão credibilidade à avaliação. Quando resultados insatisfatórios se repetem sem consequências, o poder público enfraquece a própria mensagem de que qualidade é uma obrigação.
Por essa razão, defendo que a implementação do projeto seja acompanhada de auditoria continuada dos cursos e de seus campos de prática. O desempenho em provas oferece informações essenciais, mas precisa ser confrontado com as condições reais de ensino: presença e qualificação dos professores, disponibilidade de preceptores, diversidade dos atendimentos, infraestrutura e supervisão do internato.
O próprio texto reconhece a importância dessas condições ao prever parâmetros nacionais de capacidade formadora nos serviços do SUS, incluindo limites de estudantes por leito, equipe, unidade assistencial e preceptor. Esses parâmetros precisarão ser regulamentados e fiscalizados. Um convênio formal não demonstra, por si só, que cada estudante recebe acompanhamento adequado.
A divulgação dos resultados por instituição é outro mérito do projeto. Ela permite que candidatos e famílias façam escolhas mais informadas e que a sociedade acompanhe a qualidade dos cursos. A transparência deve sustentar um ciclo permanente de avaliação, correção e comprovação de melhoria.
Este quiz foi produzido pelo projeto Irineu, a iniciativa do GLOBO para oferecer aplicações de inteligência artificial aos leitores. Toda a produção de conteúdo com o uso do Irineu é supervisionada por jornalistas.