Quando era deputado estadual no Rio de Janeiro , Flávio Bolsonaro , agora candidato do PL à Presidência, propôs e conseguiu aprovar um projeto criando uma Frente Parlamentar contra o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A prova é obrigatória para bacharéis em direito ou estudantes dos últimos semestres da graduação e só quem é aprovado nela obtém a carteira imprescindível para exercer a profissão de advogado no Brasil.
Segundo o Censo da Educação Superior de 2024, direito é o curso com o maior número de matriculados na modalidade presencial no país (653 mil), e o terceiro incluindo também ensino à distância (atrás de pedagogia e administração).
A reportagem perguntou à assessoria do candidato se, caso eleito presidente, Flávio trabalhará para acabar com o exame da OAB. Não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O fim da prova é uma bandeira histórica do político, e é possível encontrar vários posts dele em redes sociais contra o exame. Numa delas, em 25 de outubro de 2011, ele afirmou que "é equivocado achar que o exame da OAB faz 'controle de qualidade' dos advogados".
No projeto de resolução, aprovado na Assembleia do Rio de Janeiro em 2007 por 38 votos a favor e 22 contra, ele argumentou que "caberá à sociedade, mediante o inexorável processo seletivo decorrente da lide diária, separar, dentre os profissionais, os capazes e os incapazes".
Na justificativa do projeto, Flávio escreveu que "a inexistência, no passado, do exame de ordem, não impediu o florescimento de uma advocacia pujante e o surgimento de nomes cuja referência pavimentam de brilho, orgulho e justiça o caminhar do Direito em nosso país".
"Vale lembrar que todos os mecanismos atualmente existentes, inclusive o ‘Exame de Ordem’, não têm logrado impedir práticas ilícitas e divorciadas da ética por parte de profissionais do Direito —inclusive no âmbito da própria Ordem dos Advogados do Brasil e os órgãos regionais", afirmou.
"Não é justo que um cidadão se dedique, no mínimo, cinco anos da vida a uma faculdade, passando por dois anos de prática forense, além de centenas de horas de atividades extra-curriculares obrigatórias, tudo mediante supervisão, e, ao final, tenha o exercício da profissão condicionado a uma avaliação eivada de injustiças e, em alguns casos, suspeitas e obscuras."
Em entrevista na época ao site Consultor Jurídico , o então deputado Flávio Bolsonaro –que é advogado e declarou ter sido aprovado no exame da OAB na primeira tentativa– disse que "a primeira fase do exame é repleta de pegadinhas e inclui conhecimentos que os advogados raramente usarão durante a carreira".