Fachin retirou o caso das fake news da relatoria do ministro Alexandre de Moraes no início de setembro, na esteira da crise do Banco Master , de Daniel Vorcaro , que intensificou questionamentos que miram os ministros do STF, e decidiu assumir ele mesmo o comando do inquérito.
Na decisão sobre Eduardo Bolsonaro, o ministro afirma que a apuração já cumpriu sua finalidade uma vez que deu origem a uma ação penal na qual ele foi condenado. Fachin lembrou que a 1ª Turma do STF condenou em junho deste ano Eduardo pelo crime de coação referente à sua atuação nos Estados Unidos para intimidar o Poder Judiciário brasileiro.
Os ministros entenderam, por unanimidade, que ficou comprovado que Eduardo tentou interferir no julgamento do Supremo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro , a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O caso já transitou em julgado.
Sob a suspeita do mesmo crime, Paulo Figueiredo é investigado em outro processo e o arquivamento determinado por Fachin não o atinge.
Já em outra decisão, o presidente da corte determinou o arquivamento da investigação que apurava se Malafaia havia contribuído para a atuação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo junto a autoridades dos Estados Unidos para impor sanções a autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação sobre a tentativa de golpe no Brasil.
O ministro também revogou as medidas cautelares contra Malafaia, como a de que ele não podia sair do país, e determinou a devolução de bens apreendidos. O arquivamento acolheu um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que afirmou não ter provas suficientes da participação do pastor na ação de Eduardo e Paulo.
À coluna, Malafaia disse já ter feito muitas críticas a Fachin e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e que deveria reconhecê-los agora na mesma medida. "Agradeço a justiça que está sendo feita pelo Gonet e pelo Fachin após a covardia e a maldade de Alexandre de Moraes".
Em agosto do ano passado, Malafaia foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal e teve o telefone celular apreendido no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, ao desembarcar de Lisboa. Por determinação de Alexandre de Moraes, ele teve os passaportes cancelados e não podia sair do país.
Na decisão, Fachin cita trechos dos fundamentos citados pela PGR para pedir o arquivamento, como o de conversas de Malafaia com Jair Bolsonaro que "continham incentivos, sugestões de estratégia e ofertas de ajuda, mas não demonstravam que o pastor havia determinado ou influenciado de modo efetivo os atos praticados por Eduardo e Figueiredo no exterior".
Diz ainda que os vídeos públicos de Malafaia sobre possíveis retaliações contra ministros do STF e familiares, embora considerados graves pela PGR, tinham caráter opinativo e não apresentavam elementos concretos suficientes para, isoladamente, configurar o crime investigado.
O presidente do STF também arquivou investigação contra o escritor Guilherme Fiuza e revogou medidas cautelares impostas a ele.
A decisão acolheu pedido da PGR, que afirma não ter encontrado provas mínimas de que Fiuza prestou auxílio material ou aderido diretamente aos bloqueios das rodovias em novembro de 2022 ou aos atos de 8 de janeiro. Segundo o órgão, também não foram encontrados indícios que ligassem suas manifestações nas redes ao emprego de violência ou grave ameaça necessário para caracterizar o crime de abolição violenta do Estado democrático.
Já sobre a suspeita de incitação ao crime, Fachin reconheceu a prescrição. Isso porque a última ação suspeita do escritor teria ocorrido em 17 de dezembro de 2022. O prazo legal de três anos para punição se encerrou, porém, em dezembro de 2025.
com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVE IA e KARINA MATIAS