Sarrubbo ajudou a elaborar a proposta e deixou o governo em fevereiro deste ano . Ao Painel, ele apontou avanços no texto, mas admitiu um "sentimento de frustração" diante do objetivo de "constitucionalizar uma espécie de Sistema Único da Segurança Pública".
"A PEC foi para a Câmara e, na verdade, desvirtuada, ganhando uma série de medidas absolutamente populistas, como o aumento de penas para faccionados e as polícias municipais", diz Sarrubbo.
O texto autoriza corporações de natureza civil, voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário, submetidas ao controle externo do Ministério Público e sujeitas a critérios como capacidade financeira e formação padronizada.
"O país tem quase 5.400 municípios. Como unificar essas forças e como o Ministério Público conseguirá fiscalizá-las?", questiona.
"O que vai melhorar a vida da população é qualificar a Polícia Civil para que consiga esclarecer a maioria dos crimes no Brasil."
Entre os pontos positivos, ele destaca a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional e a proibição de limites à execução orçamentária. Na prática, isso impede cortes ou bloqueios nas despesas e garante continuidade aos projetos.
Sarrubbo também se diz preocupado com o trecho da PEC que possibilita ao Congresso sustar atos normativos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Ex-secretário responsável pela PEC da Segurança diz que medidas populistas a desvirtuaram
Ex-secretário nacional de Segurança Pública no governo Lula (PT), Mário Sarrubbo afirma que a versão da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (3), foi desvirtuada por medidas que classifica como populistas.
