As denúncias de fraude envolvendo o banco digital —de cuja controladora Peña foi acionista até 2025— levaram à prisão de oito pessoas ligadas à instituição financeira, protestos em frente às agências bancárias e o anúncio de fechamento do banco e do início do processo de recuperação judicial.
O Ueno Bank tinha quase 3 milhões de clientes em um país de cerca de 7 milhões de habitantes.
A crise também levou à renúncia do presidente do Banco Central do Paraguai, Carlos Carvallo, nomeado ao cargo por Peña. A oposição acusa Peña de tomar decisões regulatórias favoráveis ao Ueno Bank e de concentrar recursos previdenciários na instituição, em meio a um possível conflito de interesses decorrente de seus vínculos passados com o banco.
Na quinta-feira (5), Peña anunciou sua renúncia enquanto a Câmara de Deputados votava para aprovar, por unanimidade, a abertura do processo de impeachment. O Congresso, no entanto, não aceitou a renúncia e deu andamento ao julgamento político. A sessão foi retomada nesta sexta (6).
Veja como foi a cronologia do processo de impeachment de Santiago Peña.
Peña renunciou na quinta-feira durante a votação na Câmara que aprovou a abertura do processo político por unanimidade
Mas a renúncia precisava ser aceita pelo Congresso —pela Constituição paraguaia, se ela fosse aceita e o processo de impeachment arquivado, Peña se tornaria senador vitalício, ainda que sem direito de voto, mas com imunidades parlamentares.
Sessão conjunta para decidir sobre a renúncia na quinta à tarde iniciou votação, mas governistas deixaram o plenário durante o voto e, sem quórum, a sessão foi suspensa .
Em meio a dúvidas, o presidente do Senado afirmou que convocaria uma sessão de emergência ainda na noite de quinta para dar continuidade ao processo de impeachment, a despeito de não haver decisão sobre a renúncia.
Na noite de quinta, Senado aceitou a formalização da acusação feita pela Câmara e deu início ao julgamento político —a primeira etapa do processo de impeachment. Peña tinha 12 horas para apresentar sua defesa, o que seria feito na sessão iniciada por volta das 11h desta sexta.
Peña solicitou mais 72 horas para preparar sua defesa, mas o pedido foi rejeitado pelo Senado .
Advogados de Peña chegaram ao Congresso por volta das 13h, e senadores contestaram a procuração e novamente questionaram o paradeiro de Peña, algo que já havia sido feito na quinta —a Presidência afirma que Peña está em Assunção, mas não deu detalhes por questões de segurança.
O que disse a defesa ? Os advogados questionaram a condução do processo e afirmaram que o presidente não teve tempo suficiente para preparar sua defesa. O advogado Adolfo Ferreiro disse que o pedido de impeachment se baseia em provas frágeis.
Na sequência, o advogado Ricardo Preda chamou a acusação de "fracasso estrondoso". A defesa também pediu que os senadores aceitassem a renúncia já apresentada por Peña e encerrassem o processo. O advogado advertiu ainda que, se o presidente for destituído por meio de um procedimento irregular, poderá recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Os senadores rejeitaram as objeções apresentadas pela defesa sobre o rigor das provas e aprovaram a admissão das provas apresentadas pela comissão acusatória, composta por deputados, decisão que inclui formalmente os documentos, relatórios e outros arquivos no processo. Eventuais documentos apresentados pela defesa também fazem parte do conjunto probatório.
A última etapa, em andamento nesta tarde de sexta, é composta pelas declarações e acusações finais dos deputados responsáveis pelo julgamento, assim como a defesa. Um dos advogados de Peña relembrou outros pedidos de renúncias, para criticar a forma como o Congresso tratou o pedido de renúncia do presidente.
Senadores votam nominalmente se condenam Peña no processo político. É necessário dois terços dos votos da Casa, ou seja, 30 dos 45 senadores com poder de voto.
Se for aprovado o impeachment, Peña é imediatamente destituído da Presidência e, condenado pelo Congresso, perde o direito ao cargo de senador vitalício a que os ex-presidentes têm direito. Provas e materiais relativos ao processo político são remetidos ao Ministério Público e tribunais responsáveis para eventual início de um processo judicial.