O quadro que emergiu das eleições mostra o seguinte panorama:
1) Partido mais votado para a Câmara dos Deputados , o PL elegeu 121 parlamentares, em um universo de 513 vagas, ou seja, 24% do total.
2) Para montar uma coalizão que forme uma maioria para aprovar reformas constitucionais (que necessitam do voto favorável de no mínimo 308 deputados) é preciso juntar pelo menos seis partidos.
3) No caso do Senado , a fragmentação se repete. O PL elegeu 19 senadores e terá também a maior bancada, 28 congressistas em um total de 81 . Mudanças na Constituição dependerão do apoio de ao menos 49 congressistas, o que significa ter um bloco coeso de pelo menos quatro partidos.
O quadro se complementa com a avaliação de que, para qualquer assunto relevante em que se pense, há algum componente que poderá requerer a aprovação de uma PEC (proposta de emenda constitucional).
Vai ser votado um novo regime fiscal? Dependendo das características, exigirá mudar alguns artigos da Constituição. Reforma administrativa? Algumas regras podem ser modificadas com medidas infraconstitucionais, mas a tradição reformista sempre enfatizou o papel chave das mudanças na própria Constituição.
E assim a realidade se afasta do "nirvana" de qualquer presidente da República, em que 257 deputados e 41 senadores seriam suficientes para permitir governar.
Um dos problemas que o país precisa resolver é a crescente distância entre poder e responsabilidade. O presidente continua sendo, para o eleitor, o rosto do governo. Porém, o Congresso controla uma parcela crescente do orçamento, desafia vetos presidenciais com frequência inédita e adquiriu uma autonomia que não corresponde à imagem tradicional de um Legislativo dependente do Executivo.
Com o resultado das eleições de 4 de outubro, a capacidade de o Legislativo deslocar o centro de decisão política para si a partir de 2027 se tornou ainda maior.
Quem decide a alocação dos recursos? Os parlamentares. Mas de quem é o ônus quando da soma de aprovações inconsistentes emergem consequências indesejadas, sejam elas uma produtividade rastejante, uma dívida pública explosiva e/ou pressões inflacionárias? Do governante de plantão.
Enquanto o Executivo sofre os ônus do desajuste fiscal, suportando as críticas da accountability político-econômica, e o Judiciário mobiliza o debate público, o Legislativo se blinda, confiando na cegueira do eleitorado. Essa é a verdadeira imunidade parlamentar.