O contrato entre a Prefeitura de São Paulo e o consórcio Smart City SP para a implantação do programa foi assinado em agosto de 2023. A SentinelX foi aberta 29 dias depois, segundo informações da Junta Comercial paulista, e um ano depois substituiu no consórcio outra empresa fornecedora de tecnologia de câmeras de vigilância, a Camerite, de Joinville (SC).
A entrada no grupo de empresas só foi aprovada pela gestão municipal em outubro de 2024, quando o programa já estava oficialmente inaugurado. É o nome da SentinelX que aparece nos sistemas internos do Smart Sampa, quando os agentes de segurança navegam por imagens de câmeras de vigilância e pesquisam dados de suspeitos identificados pela tecnologia de reconhecimento facial.
Informações disponibilizadas pelo site da empresa indicam que o acesso não autorizado a imagens das câmeras de segurança —como mostrou reportagem do colunista Artur Rodrigues , do UOL— ocorreu por meio da plataforma da empresa.
Procurados na última semana por email oficial, telefonemas a sócios e assessores, além de mensagens por aplicativo, a SentinelX e o Consórcio Smart City SP não responderam à reportagem.
A Prefeitura de São Paulo afirmou que "não há nenhuma fragilidade nos mecanismos de segurança da plataforma do Programa Smart Sampa" e que "o que houve foi um vazamento ilegal de dados por parte de um servidor da Guarda Civil Metropolitana entre os mais de 7.500 agentes de segurança".
Mudanças na composição de consórcios que contratam com o poder público são vetadas como regra e admitidas apenas em caráter excepcional de acordo com o entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União), diz o professor Marcelo Proença, da FGV Law.
Ele chama atenção para a importância de levar em conta o histórico da atividade da empresa, especialmente quando o contrato envolve o tratamento de informações sensíveis, como é o caso do Smart Sampa.
"Se não há um cuidado todo especial sobre quem vai prestar esse serviço para o poder público, pode colocar em risco todo o serviço, e de forma indireta toda a população", diz Proença, que dá aulas de compliance, direito societário e concorrencial. "Pela natureza da operação, me parece que o cuidado em relação a quem serão os prestadores de serviço é indispensável à boa administração pública."
Ele afirma que há possibilidade de que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaure procedimentos para analisar a mudança na composição do consórcio se houver suspeita de limitação à concorrência.
Apesar de não haver necessidade de aprovação prévia do Cade para a formação de consórcios que disputam licitações públicas, Proença diz que o conselho tem adotado o entendimento de que pode agir sobre atos que ocorrem após a licitação.
Até a semana retrasada, a SentinelX apresentava-se em seu site oficial como uma EED (Empresa Estratégica de Defesa) e como parceira da gigante multinacional Microsoft.
No entanto, a empresa não está na lista de empresas credenciadas pelo Ministério da Defesa. Há apenas um produto com o nome SentinelX, registrado em nome da empresa Bembras Integração e Engenharia. Bembras e SentinelX têm um sócio em comum, Jorge Marques Moura, mas não têm participação societária entre si.
Entre os dias 22 e 23 de outubro, após a Folha entrar em contato com o ministério questionando o uso do selo, a SentinelX retirou a marca de seu site oficial. Procurado, o Ministério da Defesa não respondeu.