O Dia do Servidor Público , celebrado em 28 de outubro, não é feriado nacional e não garante folga a todos os trabalhadores. Em 2026, a data será ponto facultativo para os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional . Para servidores estaduais e municipais, a dispensa do expediente depende das regras de cada governo.
Na iniciativa privada, a comemoração também não assegura um dia de descanso, e empresas não são obrigadas a liberar seus funcionários por causa da data.
Segundo Marcelo Baltar, sócio responsável pela área trabalhista do VLF Advogados, é importante distinguir o ponto facultativo de um feriado. "O trabalho no ponto facultativo não gera, por si só, direito ao pagamento em dobro ou à compensação de jornada", afirma.
A dispensa do expediente varia conforme o vínculo profissional e as regras aplicáveis a cada órgão.
Servidores públicos federais: a data é ponto facultativo para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A aplicação deve observar as regras do órgão e a continuidade dos serviços essenciais.
Servidores estaduais e municipais: a folga depende de decretos, calendários oficiais ou outras normas do respectivo governo.
Trabalhadores da iniciativa privada: não têm direito à folga. A empresa pode manter o expediente normalmente.
Em São Paulo, o governo estadual transferiu o ponto facultativo para sexta-feira, 30 —o que garantirá quatro dias de folga com o feriado de Finados, no dia 2 de novembro, uma segunda-feira. A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 70.925, de 2 de outubro . A prefeitura da capital paulista também mudou a data para o dia 30 para servidores estaduais.
No Rio de Janeiro, o governo estadual também transferiu a comemoração para 30 de outubro. O dia 28 terá expediente normal, conforme a norma.
O calendário oficial do Distrito Federal também alterou a comemoração para o dia 30, conforme o Decreto nº 49.585, de 20 de outubro . A regra abrange os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, sem prejuízo da prestação dos serviços essenciais.
O servidor que precisar trabalhar em 28 de outubro deve verificar o calendário oficial e as normas aplicáveis ao órgão em que atua. A existência de ponto facultativo no calendário federal não significa que todos os serviços públicos terão as atividades suspensas da mesma forma.
Caso entenda que tem direito à dispensa e que a regra não foi respeitada, o trabalhador pode solicitar esclarecimentos à administração. Se necessário, também pode buscar orientação do sindicato ou assistência jurídica, diz Baltar.
Como o Dia do Servidor Público não é feriado nacional, trabalhar nessa data não gera, por si só, direito a remuneração em dobro ou a uma folga compensatória.
No caso dos servidores públicos, eventuais direitos dependem do regime jurídico e das normas aplicáveis. Para trabalhadores da iniciativa privada, a regra geral é que o expediente siga normalmente, salvo previsão específica em contrato, norma coletiva ou regra aplicável à situação.