"Decorre da soberania popular, exercida segundo as regras constitucionais que organizam a disputa eleitoral e permitem reconhecer, com segurança jurídica, a vontade manifestada nas urnas", afirma.
Para ele, a carta divulgada por aliados de Flávio Bolsonaro ( PL ) nesta quarta (28) em que o candidato derrotado na eleição presidencial de domingo (25) afirma ser o "verdadeiro presidente eleito" constitui uma "manifestação de extraordinária gravidade política" —posteriormente, o senador divulgou outra versão do documento em que recua da afirmação de ser "presidente eleito" e adota o termo "líder do Brasil".
"Ninguém adquire um mandato presidencial por autoproclamação; ninguém pode converter a própria inconformidade com a derrota em título de investidura no poder", acrescenta.
O ex-ministro afirma ainda que em um regime democrático existe a possibilidade de contestação. O que não vale, no entanto, é transformar uma "suspeita unilateral em fundamento suficiente para desautorizar a escolha coletiva".
"O candidato derrotado conserva seus direitos políticos, sua liberdade de expressão e sua capacidade de liderar a oposição; não conserva, porém, a prerrogativa de decidir sozinho quem venceu a eleição."
Celso de Mello ressalta ainda que ao dizer ser o verdadeiro presidente eleito, Flávio desrespeita o próprio eleitorado. "O voto de quem escolheu outro candidato não vale menos, não possui dignidade inferior e não pode ser apagado pela recusa do vencido em reconhecer sua eficácia."
Ele diz também que ao se dirigir à comunidade internacional, o filho de Jair Bolsonaro quer obter no exterior uma "consagração política capaz de substituir a decisão eleitoral brasileira".
Mas, pondera ele, "nenhum apoio estrangeiro confere mandato presidencial, assim como nenhuma afinidade ideológica entre governantes autoriza a sobreposição de suas preferências à autodeterminação do povo brasileiro".