Segundo Derrite, os jovens seriam encaminhados ao sistema penitenciário já existente, sem a criação de unidades específicas para essa faixa etária. Ele disse, porém, que a idade mínima para a responsabilização criminal ainda será discutida pelo Congresso, podendo ser fixada em 14, 15 ou 16 anos.
"[Os adolescentes serão presos] Junto com os maiores de 18, com uma diferença: se Flávio Bolsonaro for presidente, eles vão ter que trabalhar para se autossustentar e para voltar para sociedade melhor do que eles entraram", disse à Folha na tarde desta sexta-feira (23).
Derrite passou a ser apontado como o favorito para assumir o Ministério da Segurança Pública em eventual governo Flávio Bolsonaro.
Hoje, adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos a medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), incluindo internação por até três anos, e não podem ser encaminhados a presídios comuns para cumprimento dessas medidas.
A possibilidade de colocar adolescentes no mesmo ambiente prisional de adultos também levanta questionamentos sobre a proteção desses jovens diante das condições do sistema penitenciário brasileiro.
Para Felippe Angeli, coordenador de advocacy do centro de pesquisa Justa, encaminhar adolescentes ao sistema penitenciário nas condições atuais ampliaria o risco de recrutamento desses jovens por facções criminosas.
Ele afirma que propostas anteriores de redução da maioridade penal previam unidades prisionais específicas para adolescentes, mas que essa previsão não consta nos textos apresentados pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) nem na proposta encaminhada pelo porta-voz da campanha de Lula ( PT ), Camilo Santana .
"Estamos falando de uma proporção pequena de jovens que cometem crimes graves, a maioria está ali por tráfico de drogas. Colocar todos em unidades comuns é arregimentar jovens para as facções", afirma.
O parlamentar afirmou que ainda não há definição sobre a idade mínima que será estabelecida na proposta. Embora a discussão esteja concentrada na redução para 16 anos, ele disse que a possibilidade de responsabilização criminal a partir dos 14 ou 15 anos também poderá ser debatida.
Flávio Bolsonaro propõe no programa de governo r eduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 anos e endurecer as punições para adolescentes a partir dos 14 anos que cometam crimes graves .
A mudança depende da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso. O tema já é discutido na Câmara, em uma proposta que tem como relator o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), e também há a possibilidade de incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública.
Segundo Derrite, as audiências públicas deverão começar após a retomada dos trabalhos legislativos, interrompidos durante o período eleitoral. O senador eleito disse acreditar que a Câmara poderá aprovar a proposta ainda neste ano, permitindo que o Senado analise o texto na sequência.
Para defender a mudança, ele citou o ataque a duas escolas em Aracruz, no Espírito Santo, em 2022, quando um adolescente matou quatro pessoas e deixou outras feridas. O parlamentar criticou o limite de três anos de internação previsto no ECA, argumentando que a punição é insuficiente para a gravidade de determinados crimes.
"Eu particularmente acho que é muito pouco, por isso a gente vai reduzir a maioridade penal", afirmou.
Como a Folha mostrou, Flávio também defende a criação de 500 mil vagas em presídios ao longo de quatro anos, com a promessa de zerar o déficit carcerário no país.
Atualmente, o sistema penitenciário estadual dispõe de 505.267 vagas para 727.301 presos. A proposta praticamente dobraria a capacidade instalada, o que exigiria investimentos elevados em construção, contratação de pessoal e manutenção das unidades.
Para Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a expansão esbarra nos custos, na redução do efetivo de policiais penais e na promessa de ajuste fiscal feita pelo candidato.
Segundo ele, estimativas baseadas em dados do Ministério da Justiça apontam que seriam necessários R$ 22 bilhões apenas para zerar o déficit de vagas no regime fechado, sem considerar a entrada de novos presos.
"De onde vai sair esse dinheiro numa política de corte de gastos?", questiona. Lima diz que a construção de presídios pode levar até dois anos após a licitação e alerta que a ampliação de vagas sem a contratação de policiais penais pode fortalecer o controle das facções criminosas sobre as unidades.
Flávio também propõe construir cinco presídios federais de segurança máxima inspirados no modelo adotado em El Salvador. O sistema penitenciário federal é destinado principalmente ao isolamento de lideranças criminosas e presos de alta periculosidade.
Além da ampliação de vagas, Derrite defende que os presos trabalhem para custear o próprio sustento. Atualmente, apenas 21,62% da população prisional exerce alguma atividade laboral, segundo os dados mais recentes do Ministério da Justiça.
O percentual inclui não apenas os detentos em unidades prisionais, mas também aqueles que cumprem pena em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico.
Pela Lei de Execução Penal, o trabalho é obrigatório para condenados, conforme suas aptidões e capacidades, e facultativo para presos provisórios. A remuneração deve ser de pelo menos três quartos do salário mínimo, e a atividade permite reduzir um dia da pena a cada três dias trabalhados.
Na prática, porém, nem mesmo o pagamento previsto em lei é garantido. Dados da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) mostram que 41,9% dos presos que trabalham não recebem remuneração, enquanto outros 14% ganham menos do que o mínimo legal.
A ampliação do trabalho prisional esbarra ainda na falta de recursos, servidores e estrutura para oferecer atividades dentro das unidades. Fora delas, o estigma associado à prisão dificulta a inserção de presos e egressos no mercado de trabalho.