O pedido foi apresentado por Sâmia e pelas deputadas Luana Alves, vereadora, e Mônica Seixas, deputada estadual, que já haviam acionado a Justiça na ação que resultou na ordem para ampliar a oferta de ônibus neste domingo.
Na nova petição, as parlamentares afirmam que cerca de 29% da frota permanecia nas garagens, apesar da determinação judicial. Elas também relatam que ônibus circulavam com o letreiro "reservado" e se recusavam a embarcar passageiros sob a justificativa de que cumpriam ordens das empresas.
As deputadas pedem que a multa pessoal de R$ 100 mil fixada na decisão anterior seja elevada para R$ 500 mil por hora de descumprimento. Solicitam ainda que a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral sejam acionados para apurar a conduta dos responsáveis e que oficiais de Justiça, acompanhados de policiais, sejam enviados às garagens para verificar a retenção de veículos e determinar sua saída imediata.
A petição também pede que o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sejam notificados para avaliar a necessidade de prorrogar o horário de votação nas zonas eleitorais mais afetadas pelos problemas no transporte.
"Ricardo Nunes descumpre a liminar que conquistei na última sexta. Ele atua para impedir o direito ao voto e a democracia ao restringir a circulação de ônibus na cidade. A Justiça Eleitoral precisa tomar as providências cabíveis, a exemplo do que fez em Salvador", diz Sâmia à coluna.\