A DPU (Defensoria Pública da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma decisão urgente para garantir transporte gratuito aos eleitores no segundo turno, neste domingo (25). O órgão afirma que estados, municípios e a própria Justiça Eleitoral descumprem a decisão da corte que determinou a gratuidade do transporte coletivo urbano nos dias de votação, com frequência igual à dos dias úteis.
Após o primeiro turno, a Defensoria enviou pedidos de informação a 3.518 prefeituras de 12 estados. Até a terça-feira (20), 21% (739) haviam respondido. Segundo a ação, 78 municípios declararam que não ofereceram e não oferecerão transporte gratuito, que manterão frequência inferior à dos dias úteis ou que deixaram de prestar o serviço em razão de atos da Justiça Eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral. Outros 79% não responderam no prazo.
A DPU pede que estados e municípios garantam a gratuidade em todas as linhas regulares que atendem áreas urbanas e conurbadas, sem redução de frota ou viagens e sem exigência de documento ou cadastro. Para cidades sem sistema de transporte, solicita o uso de veículos próprios ou a requisição de veículos de outros órgãos e, se necessário, de particulares, para atender eleitores nas zonas urbana e rural.