Contrato entre Correios e escritório de advocacia prevê apoio à transformação da estatal para

Os Correios firmaram contrato com o escritório de advocacia Pinheiro Neto neste mês para dar apoio jurídico à estruturação, revisão ou avaliação de instrumentos relacionados a parcerias, ativos e demais medidas estruturais de estabilização em meio ao plano de reestruturação da companhia. Segundo o documento obtido pelo GLOBO, o contrato foi firmado por R$ 7,097 milhões, na modalidade que dispensa licitação e prevê a prestação de serviços de advocacia separados em 17 itens.

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Dentre os serviços prestados, o documento cita a "preparação" para transformação dos Correios de empresa pública em sociedade de economia mista e menciona até uma oferta pública inicial de ações. O modelo de economista mista combina capital público e privado, mas mantém a gestão e a maioria das ações com direito a voto sob o controle do governo.

Já a oferta pública de ações significa que uma das alternativas avaliadas é a intenção de listagem na bolsa de valores. Procurados, Correios e Pinheiro Neto não se manifestaram.

Os Correios vivem a maior crise financeira de sua história, em parte devido à mudança estrutural no mercado postal em todo mundo. Em 2025, o rombo de R$ 8,5 bilhões foi recorde e a expectativa é de que seja ainda maior em 2026. Até junho, o prejuízo acumulado é de R$ 5,5 bilhões.

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Desde a chegada de Emmanoel Rondon à presidência da estatal, em setembro do ano passado, a possibilidade de entrada de capital privado no negócio vem sendo citada. Isso seria estudado na última fase do plano de reestruturação da empresa, que mira o longo prazo.

E até mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse que a aceitaria a transformação para empresa de economia mista.

Em abril, a estatal já havia contratado a consultoria McKinsey para o mesmo propósito. Inclusive, um dos itens do contrato com o Pinheiro Neto trata da análise jurídica de entregas de consultorias externas sobre questões "técnicas, estratégicas, operacionais, societárias, econômico-financeiras ou de modelagem".

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Em relação à transformação para economia mista, o documento cita a revisão dos aspectos legais e regulatórios, como a análise se é necessária uma aprovação legislativa, a definição da estrutura societária e de governança e a preparação e revisão da documentação pertinente. Outros itens tratam do auxílio à diligência legal a ser realizada pelo potencial comprador e da elaboração do contrato de compra e venda de ações.

Depois, o documento trata de serviços para registro de companhia aberta e listagem dos Correios , assim como para oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês)

"Auxílio na definição da melhor estrutura para a oferta e revisão dos documentos da oferta com base em suas principais características, em conjunto com os bancos coordenadores da oferta e com todos os participantes do processo, com base em nossa experiência em precedentes recentes", diz o documento.

Neste momento, os Correios estão tentando fechar um novo empréstimo de R$ 7 bilhões para apoiar o caixa da empresa em meio ao plano de reestruturação de empresa. A oferta do Citibank, Deutsche Bank, JP Morgan e ABC Brasil já foi formalizada junto ao Tesouro Nacional, que avalia a concessão da garantia da União.

Pela minuta do contrato, há ainda previsão de vencimento antecipado do pagamento do empréstimo em caso de qualquer alteração na estrutura societária que possa impactar negativamente a validade ou a eficácia do contrato de crédito. Os Correios já pegaram um empréstimo de R$ 12 bilhões com os cinco maiores bancos do país no fim de 2025.