A medida foi inspirada em regra semelhante adotada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2023 para a magistratura.
O questionamento apresentado por um grupo de promotores de São Paulo estava na pauta da sessão do Conselho Nacional desta terça-feira (27), mas o julgamento acabou adiado a pedido do corregedor nacional, Fernando da Silva Comin.
Uma resolução do Conselho Superior do Ministério Público paulista, de 2025, instituiu reserva e alternância de vagas para mulheres nas promoções por merecimento ao cargo de procurador de Justiça. A medida deverá valer até que as mulheres alcancem 40% das vagas.
No entanto, o CNMP suspendeu a medida ao conceder liminar, em outubro de 2025, a um grupo de promotores, que alegam que os critérios de promoção na carreira devem ser estabelecidos por lei complementar, e não por alteração no regimento interno do órgão.
O Coletivo de Mulheres do MPSP–Diadorim, formado por promotoras e procuradoras de Justiça e defensor da resolução, afirma que o segundo grau do órgão paulista é composto atualmente por 72% de homens e 28% de mulheres.
Segundo o coletivo, desde a suspensão da medida, em outubro de 2025, foram promovidos oito homens e apenas uma mulher .
Na sessão desta terça, Comin pediu o adiamento do julgamento para que o caso fosse analisado em conjunto com uma proposta que trata de uma política nacional de ações afirmativas de gênero no Ministério Público.
A próxima sessão está prevista para 10 de novembro, mas ainda não há confirmação de que o processo será incluído na pauta.
Defensor do grupo interessado na implementação da medida, o advogado Paulo Doron afirma que a ação busca corrigir uma distorção histórica e tem caráter pontual, até que as mulheres alcancem 40% dos integrantes do segundo grau.
"As mulheres, historicamente, têm que abrir mão de muitas situações, como maternidade, para chegar ao topo da carreira. E é importante para toda a população quando as decisões das mulheres são levadas em conta", afirma Doron.
CNMP adia decisão sobre promoção para mulheres no Ministério Público de SP
Promotoras do Ministério Público de São Paulo defendem que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) reconheça a validade de uma resolução que instituiu reserva de vagas para mulheres nas promoções por merecimento.
