A indenização foi aplicada devido a um prejuízo sofrido pela Fusesc, em 2013, em um Fidc ( Fundo de Investimento em Direitos Creditório) do falido Banco BVA e administrado pelo Citi. O dano é calculado em R$ 3 milhões em valores atuais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deram decisão favorável à Fusesc no mérito, reconhecendo que, por um erro do Citi, a fundação tomou prejuízo. Agora, o STJ vai decidir sobre a multa cobrada do banco.
A Fusesc defende que a indenização deve seguir uma instrução da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e, por isso, deve-se aplicar sobre o prejuízo sofrido uma multa regulatória de 0,5% e multiplicar pela quantidade de dias desde quando o fundo alega que o dano poderia ter sido evitado.
O Citi, porém, contesta a data e a forma de correção da multa e alega que, por esse cálculo, ela chega a R$ 450 milhões, algo desproporcional ao dano original, de quase R$ 3 milhões. Diz também que a data de correção deveria ser o dia em que a fundação tomou o prejuízo de fato, e não quando este poderia ter sido evitado.
O banco alega que essa multa é inaplicável a Fdics e diz que a forma de correção do prejuízo deveria ser a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo acrescido de juros de mora de 1% ao mês (não diária), e que a multa deveria ser corrigida pela Selic e limitada a 20%.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) chegou a enviar uma carta ao STJ demonstrando preocupação com esse tamanho de multa. "Essa exuberante desproporção ocasionará uma perigosa distorção na indústria de fundos, fomentando uma litigiosidade indevida e totalmente deletéria para o setor", diz a entidade.
Mas a Fusesc diz no processo que os argumentos do Citi são "terroristas" e que eles usam esse valor de R$ 450 milhões para causar "tumulto processual". A fundação apresentou cálculos no processo de quanto ficaria a indenização hoje, com base em sua tese de correção, e o valor que ela apresenta é de R$ 70 milhões.