Câmara de Franca vota emendas, contas e áreas do Quinta dos Oitis

Sessão de 29 de setembro terá dez projetos e sete moções, incluindo regras para emendas, contas municipais de 2024 e homenagens.

Por Admin ·

Câmara de Franca vota emendas, contas e áreas do Quinta dos Oitis

A Câmara Municipal de Franca realiza na terça-feira, 29 de setembro de 2026, a 35ª Sessão Ordinária do ano. O Expediente começa às 9h, com leitura de matérias e manifestações dos vereadores, enquanto a Ordem do Dia está marcada para as 14h, com dez projetos e sete moções de aplausos. A sessão poderá ser acompanhada no Plenário e pelos canais oficiais da Câmara, incluindo a TV Câmara, no canal digital 6.3.

Entre os principais itens está a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2026, apresentada pela Mesa Diretora e submetida ao segundo turno. O texto prevê a publicação de dados atualizados sobre emendas parlamentares individuais impositivas no Portal da Transparência, com identificação do parlamentar, objeto, destino e estágio de execução dos recursos.

A proposta também estabelece a integração dos registros da execução física e financeira ao Sistema AUDESP, seguindo as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. De acordo com a justificativa, a mudança procura alinhar a legislação municipal às orientações do STF e do TCESP. A aprovação exige maioria qualificada.

As contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2024 serão analisadas por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer prévio favorável no processo TC-4498.989.24, entendimento incorporado ao relatório da comissão.

O projeto considera ainda os documentos do Procedimento Interno nº 98/2026 e propõe a aprovação das contas conforme o parecer do Tribunal. A matéria é assinada por Gilson Pelizaro, Donizete da Farmácia, Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia e Marco Garcia. Pela pauta, a rejeição do parecer do TCE-SP depende de dois terços dos votos.

O Projeto de Lei Ordinária nº 95/2026, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), trata de áreas públicas internas do loteamento Quinta dos Oitis. A medida autoriza sua concessão de uso, sem cobrança, à Associação dos Moradores do Quinta dos Oitis (AMOITIS), para a constituição e consolidação do empreendimento como loteamento fechado.

A concessão será intransferível e por tempo indeterminado, mantendo-se as finalidades originais dos espaços. A associação deverá cuidar da conservação, manutenção e limpeza, incluindo vias, calçadas, sinalização e iluminação pública, além de ressarcir ao Município a energia consumida pelos pontos de luz internos. Autoridades e concessionárias deverão ter acesso para exercer suas funções.

O controle de entrada dependerá de autorização municipal e não poderá prejudicar o trânsito no sistema viário externo. A medida não elimina a obrigação dos proprietários de pagar tributos. O Município poderá revogar a concessão se houver descumprimento, desvio de finalidade ou interesse público, com devolução das áreas.

Também está na pauta o PL nº 99/2026, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que modifica a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEA Franca). A nova estrutura terá 15 representantes titulares e seus suplentes: cinco indicados pelo poder público e dez pela sociedade civil.

As cadeiras do poder público corresponderão às secretarias de Ação Social, Desenvolvimento, Educação, Saúde e Meio Ambiente. Entre os segmentos da sociedade civil estão entidades socioassistenciais, movimentos e organizações sociais, cooperativa ou associação rural, agricultura familiar, o Fórum Regional de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e usuários de programas municipais. Os mandatos durarão dois anos, com uma recondução possível; não haverá remuneração, e a participação será considerada serviço público relevante.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) propõe, no PL nº 113/2026, a criação do Dia Municipal dos Trabalhadores em Gastronomia e Hospedagem, celebrado em 29 de julho. A data será incluída no calendário oficial, com possibilidade de palestras, seminários, oficinas, campanhas, homenagens e eventos gastronômicos, culturais e turísticos durante a semana comemorativa, em parceria com entidades, instituições de ensino, organizações sociais e empresas.

Entre os demais projetos estão homenagens por meio de denominação de vias e próprios públicos. O PL nº 89/2026, de Zezinho Cabeleireiro (PSD), dá à Rua 4 do Condomínio Residencial Paragon o nome de Fátima Aparecida Faria Rosa, nascida em Pedregulho em 1962 e trabalhadora da indústria calçadista. O PL nº 110/2026, de Daniel Bassi (PSD), nomeia Luiz Thomaz Balieiro as Ruas 1A e 1C, nos trechos A e B, do Parque Morada da Mata. Nascido em Franca em 1938, ele atuou na construção civil, no setor imobiliário e na Rádio Hertz, além de ter sido secretário de Indústria e Comércio e presidente do DINFRA em gestões de Ary Pedro Balieiro.

Marcelo Tidy (MDB) apresentou o PL nº 118/2026 para denominar Professora Maria Aparecida Andrade da Cunha a creche da Rua Raul Montes Torres, nº 790, na Vila Santa Luzia. A alteração atende a pedido da Associação Assistencial Presbiteriana Bom Samaritano, mantenedora da unidade, e revoga a Lei nº 7.237, de 21 de maio de 2009. A votação será única, por maioria absoluta.

O PL nº 121/2026, de Lindsay Cardoso (PP), homenageia José Eurípedes de Oliveira Ramos, o Joca, com a denominação da Rua 108 do Residencial Santa Fé. Vereador entre 1973 e 1976, ele também ocupou cargos de secretário de Governo, secretário de Educação e Cultura, chefe de Gabinete e procurador. Sua biografia registra participação na instalação da Biblioteca Pública, na criação da Pinacoteca e na implantação de escolas municipais, além de mais de 20 anos como professor, produção de livros e presidência da Academia Francana de Letras entre 2003 e 2007.

Fransérgio Garcia (PL) é autor do PL nº 122/2026, que atribui o nome de Elza Moreira à Rua 2E do Parque Morada da Mata. Nascida em São Tomás de Aquino (MG), em 1935, ela se mudou ainda criança para Franca, trabalhou em casas de família e na indústria calçadista e criou os filhos. A proposta também destaca sua atuação comunitária, a frequência por mais de três décadas na Paróquia Santa Rita e a participação em grupos de oração da Capela São José Operário.

As sete moções previstas reconhecem pessoas, empresas e iniciativas. A de nº 161/2026, de Marília Martins, destaca atletas, técnicos, professores e integrantes da equipe do Meeting Paralímpico Loterias Caixa, realizado em São Paulo, pelas medalhas no atletismo e na natação. O texto também reconhece Inaldo Wirz, Karen Santos e Tauany Cristina Ribeiro Alves pelo apoio e ressalta a contribuição do esporte para a inclusão.

Walker Bombeiro da Libras (PL) apresenta a Moção nº 162/2026 para homenagear o DJ Ezequiel Moreira, cuja trajetória inclui atuação profissional desde 2000, dedicação ao flashback e colaboração voluntária em eventos beneficentes, com doação de cestas básicas e outros itens. Já a Moção nº 163/2026, de Marcelo Tidy (MDB), reconhece Antônio Luiz Alves de Aquino, ligado à história da Padaria Peg Pão desde sua chegada a Franca, em 1991.

Também de Marcelo Tidy, a Moção nº 164/2026 celebra os 20 anos do Bar do Inêcio, mencionando sua importância para o comércio e a convivência comunitária, além das partidas de truco e dos pastéis de alho-poró e jiló. A homenagem inclui proprietários, familiares, colaboradores e clientes.

A Edna Costa Perfumaria e Cosméticos será reconhecida pela Moção nº 165/2026, de Walker Bombeiro da Libras. A proposta recorda o começo das vendas por catálogo, em 2006, a comercialização na garagem de uma residência no Parque Vicente Leporace e a inauguração da loja na Avenida Dr. Abrahão Brickmann, em 2019.

Na Moção nº 166/2026, Marília Martins homenageia o músico francano Vinícius Comparini Arcolino, o Matuto S.A., pela trajetória artística e pela indicação do álbum “Terra Vermelha: Do Interior pro Interior” ao Grammy Latino 2026, na categoria Melhor álbum de Música Urbana em Língua Portuguesa. Segundo a proposta, o trabalho reúne rap e hip-hop, viola caipira e outras influências.

Encerrando a relação, a Moção nº 167/2026, de Walker Bombeiro da Libras (PL), reconhece o Insanos MC – Regional Franca. Conforme a justificativa, o grupo soma mais de mil ações em Franca e região, incluindo campanhas e arrecadações de alimentos, brinquedos e agasalhos, apoio a instituições e iniciativas sobre trânsito, doação de sangue e preservação ambiental.

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