O número calculado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com base em dados dos últimos anos e projeções da Receita Federal foi apresentado nesta quarta-feira (28) e ainda será analisado pelo Senado.
Durante a tramitação da reforma, o Ministério da Fazenda estimou uma alíquota entre 8,53% e 9,05%, a depender do nível de conformidade do novo sistema, incluindo sonegação e outras formas de descumprimento das normas. "Minha experiência é que a Receita Federal é bastante conservadora ao fazer as projeções de arrecadação. Para 2028 e, principalmente, 2029, haverá os dados do novo sistema, e a alíquota será bem mais precisa", diz o ex-secretário, que foi um dos responsáveis pela proposta de reforma.
Ele afirma que a CBS também irá cair à medida que o Imposto Seletivo for aumentando. Em 2027 e 2028, o "imposto do pecado" substitui apenas o IPI. A partir de 2029, suas alíquotas vão incorporar também o adicional de ICMS que incide hoje sobre produtos como fumo e bebidas alcoólicas.
"Numa conta simples, a alíquota do IBS seria de 19% com base na alíquota de 11,3% da CBS. Já a alíquota da CBS em 2033 seria de 10,2% se toda a diferença de alíquota de ICMS sobre fumo e bebidas for repassada para o IS [Imposto Seletivo]", afirma.
Appy também diz que não é correto calcular a alíquota do IBS (imposto sobre bens e serviços administrado por estados e municípios) como o dobro da CBS, pois a arrecadação sobre combustíveis gerada por esse imposto será mais que o dobro da receita dos mesmos produtos com a contribuição federal.