Uma das principais mudanças permitirá que as pessoas escolham quais ofertas de crédito desejam receber . Também haverá proteção adicional para clientes em situação de vulnerabilidade financeira, especialmente aqueles com maior risco de endividamento.
Outra novidade será a criação de um painel para consultar dívidas e verificar quanto da renda ficará comprometido com um novo empréstimo . As instituições também deverão apresentar simulações de custos e alertas sobre possíveis riscos financeiros.
As medidas estão previstas nas Resoluções BCB 601 , 602 e 603 , aprovadas em 23 de outubro de 2026. A implementação ocorrerá em duas etapas, entre março e julho de 2027.
A partir de 31 de março de 2027, os consumidores poderão selecionar os produtos e serviços sobre os quais aceitam receber propagandas e ofertas individuais. A autorização também poderá ser retirada a qualquer momento, com efeito imediato.
A medida alcança ofertas feitas por aplicativos bancários, mensagens, e-mails, notificações e outros canais utilizados pelas instituições financeiras.
Para quem enfrenta dificuldades financeiras, as exigências serão maiores. As ofertas ativas de crédito dependerão de autorização específica e deverão estar restritas a alternativas que melhorem as condições das dívidas existentes , sem oferecer dinheiro adicional.
Entre as possibilidades estão a renegociação e a transferência de dívidas para modalidades mais vantajosas. A restrição não impede que o próprio consumidor procure um banco para solicitar crédito.
A partir de 1º de julho de 2027 , as instituições deverão disponibilizar o Painel de Dívidas Consolidadas, uma ferramenta para acompanhar empréstimos e outras obrigações financeiras.
Inicialmente, o sistema reunirá informações das operações mantidas na própria instituição. Em uma etapa posterior, também deverá incorporar dados de outros bancos, por meio do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, observadas as regras aplicáveis.
Antes da contratação de um empréstimo, o cliente deverá visualizar o valor das parcelas, o impacto sobre sua capacidade de pagamento e quanto restará disponível mensalmente.
O painel também deverá emitir alertas quando o comprometimento da capacidade mensal de pagamento atingir 40%, percentual definido pela resolução como um dos critérios para sinalizar riscos.
As mudanças também atingirão as ofertas de crédito realizadas durante uma transferência pelo Pix. A partir de julho de 2027, a instituição deverá obter a utorização prévia e específica do usuário.
A primeira oferta somente poderá ocorrer após um intervalo mínimo de 24 horas desde a habilitação para o recebimento dessas propostas.
As instituições também terão de oferecer ferramentas de simulação e consulta às operações contratadas, permitindo que o cliente conheça melhor as condições do financiamento.
A mudança não altera a velocidade do Pix convencional. Mesmo quando a transferência estiver associada a uma operação de crédito, o destinatário continuará recebendo o valor integral imediatamente.
Para o consumidor, o principal cuidado será observar as datas de vigência: o bloqueio das ofertas passa a valer em março de 2027, enquanto o painel de dívidas e as exigências para crédito no Pix começam em julho.