A proposta foi apresentada pelo líder do Republicanos na Câmara, Augusto Coutinho (PE), na semana passada e, na prática, salvou uma medida provisória enviada pelo governo Lula ( PT ) em julho que concedia a mesma subvenção de R$ 12 por tonelada.
A MP perderá validade na quarta (28). No texto original, a gestão petista afirma que R$ 270 milhões poderão ser disponibilizados para a subvenção. Também estima que 16 mil produtores serão beneficiados.
O projeto aprovado nesta terça também aproveita trechos de outra MP para liberar até R$ 14,5 bilhões em linhas de financiamento para compra de caminhões e caminhões-tratores novos ou seminovos e ônibus novos.
O relator do texto foi o deputado Lula da Fonte (PP-PE), que apresentou parecer favorável. Seu texto, no entanto, não traz uma estimativa atualizada do impacto financeiro e se limita a dizer que as despesas são discricionárias (não obrigatórias) e estão sujeitas à disponibilidade no orçamento.
O projeto de lei teve o aval do plenário horas depois de ter tido a urgência aprovada. Esse mecanismo permite que a análise dos textos seja acelerada, dispensando a passagem por comissões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação e cumprimentou o setor produtor de cana-de-açúcar no Nordeste.
Deputados de outros estados, como Adriana Ventura (Novo-SP), se manifestaram contra a aprovação da medida por considerarem a subvenção a uma região específica uma iniciativa injusta com produtores de outras localidades.
Segundo a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), a estimativa de produção de cana-de-açúcar no Nordeste para a safra 2026/27 é de 55 milhões de toneladas.
Pelo projeto de lei, terão direito a subvenção de R$ 12 por tonelada produtores independentes de cana-de-açúcar que forneçam o produto a usinas, destilarias ou cooperativas da região.
"Não terão direito ao apoio financeiro os produtores que detenham participação societária, direta ou indiretamente, nas usinas, destilarias ou cooperativas destinatárias da matéria-prima fornecida", diz o texto.
Já em relação ao financiamento de caminhões e ônibus, o projeto prevê que a linha seja operada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Também inclui MEIs (microempreendedores individuais) como beneficiários da medida.
Bancada do Nordeste na Câmara salva MP do governo e emplaca R$ 270 mi em subvenção de cana-de-açúcar
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que concede subvenção a produtores de cana-de-açúcar da região Nordeste que foram afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos nesta safra. O text
