Bancada da bala mira redução da maioridade e penas mais duras após sair fortalecida das urnas

A bancada da bala chegará ao Congresso Nacional em 2027 com uma representação de policiais, ex-policiais e militares maior do que a registrada nas eleições de 2018 e 2022, além da promessa de ampliar sua influência sobre a agenda de seguran

Por Admin ·

Bancada da bala mira redução da maioridade e penas mais duras após sair fortalecida das urnas

Após as eleições deste ano, o grupo pretende concentrar esforços na redução da maioridade penal, no endurecimento das regras de cumprimento de penas e em continuar ocupando espaços estratégicos da Câmara dos Deputados e no Senado, como a Comissão de Segurança Pública.

Para especialistas, o resultado eleitoral confirma a consolidação de um grupo político que deixou de atuar apenas na defesa de interesses corporativos das forças policiais e passou a disputar protagonismo na formulação de políticas de segurança pública. Avaliam, porém, que isso não tem se traduzido em resultados concretos no enfrentamento da criminalidade.

Segundo levantamento da Folha com base em dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 41 candidatos militares ou policiais tiveram êxito nas urnas, ante 35 em 2022 entre deputados federais e senadores. O crescimento foi de 17,14%.

A contagem considera quem declarou as profissões de policial (civil e militar), bombeiro militar, militar reformado e integrante das Forças Armadas. Pelo nome de urna foram filtradas todas as patentes e ocupações relacionadas a esse universo.

O número de candidatos militares e policiais pode ser maior do que o registrado pelo levantamento, porque alguns optam por não usar a patente no nome de urna nem declarar ocupação militar. Essa é a situação do senador eleito Guilherme Derrite (PP-SP), capitão da reserva da PM-SP.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF), um dos principais representantes da bancada, fala em 60 eleitos para o próximo pleito. Ele afirma que o resultado das urnas fortalece o grupo e representa uma cobrança dos eleitores por medidas mais rigorosas de combate à criminalidade.

Pesquisas de opinião mostram que a segurança pública está entre as principais preocupações da população brasileira. "A sociedade entende que os deputados, os representantes do povo, precisam falar mais sobre segurança. Então é claro que a bancada se fortalece", afirmou à Folha .

Em 2018, o PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro foi eleito presidente, foi a legenda que mais elegeu policiais e militares, com 18 representantes. Bolsonaro deixou a sigla em 2019, e o PSL posteriormente se fundiu ao DEM para formar o União Brasil.

Em 2021, Bolsonaro se filiou ao PL, que passou a liderar a eleição de representantes ligados às forças de segurança em 2022, com 16 parlamentares. A legenda ampliou esse número para 22 em 2026 e passou a concentrar cerca de 53% dos eleitos desse grupo.

Para Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, a mudança partidária acompanha uma transformação no perfil da chamada bancada da bala.

A presença de policiais na política não é novidade, mas ganhou novas características a partir de 2022. Antes, a atuação desses parlamentares era mais concentrada em reivindicações salariais, condições de trabalho e benefícios profissionais.

"A partir de 22 muda, ganha força esse perfil do policial influencer", afirma. Entre os exemplos citados estão Paulo Bilynskyj (PL-SP), Gilvan da Federal (PL-ES) e Delegado Caveira (PL-PA).

Segundo Carolina, esses parlamentares utilizam espaços como a Comissão de Segurança Pública da Câmara para manifestações políticas e produção de conteúdos destinados às redes sociais, muitas vezes em detrimento da discussão de projetos legislativos.

O especialista em segurança pública Luis Flávio Sapori avalia que o fortalecimento da bancada está relacionado à crescente preocupação dos brasileiros com a criminalidade e à percepção de que os governos não conseguiram apresentar respostas suficientes ao problema.

"Esse fortalecimento, mesmo que parcimonioso, da bancada da bala, revela como o tema da violência se tornou premente e fundamental para a sociedade brasileira", afirma.

Na avaliação de Rodrigo Azevedo, professor da Escola de Direito da PUC-RS, quando a bancada ultrapassa a defesa de interesses corporativos, sua atuação tende a se concentrar em propostas de endurecimento da legislação penal.

"Quando atuam em propostas gerais, concentram-se no endurecimento da legislação, como restrição à progressão de regime e fim das saídas temporárias", afirma.

Essa agenda deverá continuar no próximo mandato. Uma das prioridades apontadas pelo deputado Alberto Fraga é a redução da maioridade penal, acompanhada de mudanças nas regras de cumprimento das penas. No entanto, esse tema pode ser discutido ainda neste ano na PEC da Segurança .

Carolina avalia que, no Senado, o avanço dessas propostas poderá ser favorecido pela nova composição, que terá maior presença de parlamentares alinhados ao bolsonarismo.

Ela também identifica a redução da maioridade penal entre as pautas que poderão ganhar força, ao lado da flexibilização do acesso às armas, do aumento de penas e de mudanças nas audiências de custódia.

Sapori, por sua vez, aponta que o combate ao crime organizado deverá ocupar espaço central nas discussões, especialmente com propostas para classificar facções criminosas como organizações narcoterroristas.

Segundo ele, o tema poderá ampliar o debate sobre a participação das Forças Armadas na segurança pública e a aproximação com a política antiterrorista dos Estados Unidos.

A influência da bancada também dependerá do resultado da eleição presidencial. Na avaliação de Sapori e Azevedo, um eventual governo Flávio Bolsonaro (PL) teria maior convergência com as propostas do grupo, enquanto uma nova gestão de Lula (PT) exigiria maior negociação com o Congresso.

Azevedo considera que, sob Flávio, a bancada poderia assumir maior protagonismo na formulação das políticas de segurança, com a retomada de propostas como a flexibilização do acesso às armas e a ampliação da excludente de ilicitude para policiais. Essa última medida, discutida durante o governo Bolsonaro, acabou retirada do pacote anticrime aprovado pelo Congresso.

Os especialistas também fazem ressalvas sobre os efeitos dessa agenda. Carolina questiona a eficácia de propostas centradas no aumento de penas, enquanto Sapori afirma que a aprovação de leis mais rígidas não permite concluir que houve redução da violência.

Ele alerta ainda para o risco de que o combate à criminalidade seja utilizado para justificar violações de garantias constitucionais e abusos na atuação policial, a exemplo da defesa de modelos de encarceramento inspirados em El Salvador , alvo de denúncias de violações de direitos humanos.

"O problema é que a bancada da bala, ela também tem de alguma maneira um segmento político que defende o uso, de alguma maneira, o abuso do poder do Estado, a violência policial, letalidade policial, o bandido bom é bandido morto, como estratégia de enfrentamento ao crime", afirma.