Os despachos sancionatórios abrangem 700 unidades, majoritariamente de prédios erguidos ou em obras em distritos valorizados, como Consolação, no centro, e Barra Funda e Pinheiros —incluindo o entorno da avenida Brigadeiro Faria Lima —, na zona oeste. Há 15 dias para defesa.
A lista inclui empresas conhecidas do mercado imobiliário , como One Innovation, Diálogo Engenharia, Magik JC e Netcorp —as três primeiras alegaram à Folha ter seguido as regras; a última não respondeu.
Os demais empreendimentos são de menor porte e em bairros mais afastados do centro, como Tucuruvi e Pirituba, na zona norte, e Vila Matilde e Carrão, na leste.
As suspeitas envolvem a política de incentivo a HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular). Esse tipo de apartamento é construído e vendido diretamente por incorporadoras, mas com a exigência de que seja moradia de famílias de determinada faixa de renda familiar mensal —até três salários mínimos (HIS-1), até seis (HIS-2) e até dez (HMP).
Segundo a prefeitura, além das novas sanções, foram constatadas irregularidades em ao menos 94 empreendimentos desde 2025, referentes a 2.086 apartamentos. As multas somam R$ 78 milhões.
Na quinta-feira (29), a Secretaria Municipal das Subprefeituras publicou portaria que orienta a fiscalização das placas obrigatórias em prédios com HIS e HMP . Parte das sinalizações não traz todas as informações exigidas.
A medida foi tomada após decisão judicial de 7 de outubro, que acatou parte dos pedidos do Ministério Público. A Promotoria tem apontado problemas na fiscalização municipal.
Em nota, a gestão Ricardo Nunes ( MDB ) respondeu que parte dos novos despachos abrange o recálculo da multa, que passou a incidir sobre as unidades com possível desvio, não todo o empreendimento.
Sobre denúncias há mais de um ano em tramitação, apontou que a análise ocorre de forma gradual, por causa do volume de casos e recursos. Também afirmou que prestará esclarecimentos e cumprirá as determinações da Justiça.
Auditoria de março do TCM (Tribunal de Contas do Município) concluiu que os benefícios fiscais e urbanísticos para HIS e HMP não atingiram os objetivos da política municipal, diante do "grande número de desvios de finalidade na destinação das unidades".
O órgão apontou que a falta de estrutura de fiscalização contribuiu para esse cenário, assim como brechas na legislação.
Dados do setor apontam que esse tipo de produção se tornou predominante na cidade. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal estimou que principal incentivo equivale a renúncia de R$ 5,1 bilhões desde 2014, sem incluir outros benefícios (como aval a prédios mais altos quando incluem HIS e HMP).
O Very Estação Faria Lima, da One Innovation, foi autuado por não ter comprovado a correta destinação de 252 apartamentos HIS-2 (até seis salários) e 80 HMP (até 10). O prédio está em obras na rua Cunha Gago, em Pinheiros.
Em nota, a empresa afirmou ter recebido o despacho com surpresa, pois segue estritamente as regras. Também indicou que 217 unidades estão no estoque e não foram comercializadas.
Outro caso no mesmo distrito é o do Ára Faria Lima, entregue em 2025, na rua Doutor Bianchi Bertoldi. A Rezende Incorporadora não comprovou a destinação de 55 unidades HMP. A empresa foi procurada pela reportagem por email e rede social desde quinta-feira (29), mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
Também na zona oeste, houve autuação do Go! Barra Funda, da Arquiplan, relativa às 136 unidades HIS-2. O empreendimento fica na rua do Bosque. A reportagem falou com o escritório de advocacia que representa a empresa na quinta-feira (29), mas não recebeu posicionamento oficial.
No centro, a Magik JC foi autuada por 13 das 36 unidades HIS-2 e HMP do edifício Jardim, na rua General Jardim, no distrito Consolação. Em nota, a incorporadora disse que o processo não está encerrado, que apresentará defesa e que comprovantes entregues em maio não teriam sido analisados. Acrescentou que os questionamentos são majoritariamente de documentação e interpretação legal.
Por sua vez, a Netcorp não comprovou a destinação de oito apartamentos HMP do Netcorp Tower, na esquina da rua Augusta com a alameda Jaú, no Jardim Paulista.
O empreendimento deve ser entregue em 2027. A Folha tentou contato com a empresa por meio de redes sociais e emails, mas não obteve retorno.
Na zona leste, o maior empreendimento com sanções foi o Panorâmico Vila Prudente, da Diálogo Engenharia, que não conseguiu comprovar a destinação de quatro das 67 unidades HIS-2.
Em nota, a empresa afirmou que cumpriu o dever legal de destinação das unidades e que prestou todas informações solicitadas.
Os demais autuados foram procurados por email e pelas redes sociais na semana passada, mas não responderam à Folha . Veja a lista completa:
AR22 Incorporação e Construção Ltda - Rua do Bosque, 1744/1766 - Barra Funda - 136 unidades;
BR Moreno Comércio e Confecção de Tapetes Ltda - Rua Padre Meliton Viguera Penillos, 51 - Vila Leopoldina - 9 unidades;
Condomínio Professora Lucila Cerqueira SPE Ltda - Rua Professora Lucila Cerqueira, 135/139 - José Bonifácio - 4 unidades;
Conjunto Residencial Muniz Falcão SPE Ltda - Rua Muniz Falcão, 865 - Jardim Helena - 5 unidades;
Dseven7 Empreendimentos Imobiliários - Rua Cachoeira de Santa Cruz, 262 - Ponte Rasa - 7 unidades;
Empreendimento Residencial Fontes da Silva SPE Ltda - Rua Fontes da Silva, 540 - Pirituba - 6 unidades;
Guarapuã II Empreendimentos SPE Ltda - Rua Guarapuã, 46 - Tucuruvi - 1 unidade;
Iacri Empreendimentos Imobiliários Eireli - Rua Iacri, 88 - Carrão - 21 unidades;
Ibitirama Diálogo Empreendimentos Imobiliários - Rua Ibitirama, 166 - Vila Prudente - 4 unidades;
Itaquera I Incorporações e Construções SPE Ltda - Rua Rodrigues Seixas, 313 - Cidade Líder - 4 unidades;
Jardim Empreendimento Imobiliário SPE Ltda - Magik JC - Rua General Jardim, 508 - Consolação - 13 unidades;
Linah Empreendimentos Imobiliários Ltda - Rua João Graeber, 79 - São Lucas - 19 unidades;
Netcorp Augusta Incorporação e Empreendimento Imobiliário SPE Ltda - Rua Augusta, 1974, e Alameda Jaú, 1584 - Jardim Paulista - 8 unidades;
Neves e Souza Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Rua Videira, 57 - Artur Alvim - 2 unidades;
Nilton de Almeida Souza - Rua Luis Pedroso, 142 - Vila Maria - 14 unidades;
One Innovation Empreendimentos e Participações S.A. - Rua Cunha Gago, 618 - Pinheiros - 332 unidades;
R.R. Empreendimentos e Construção Ltda - Rua Almeida Brandão, 383 - Vila Matilde - 20 unidades;
Rezende Faria Lima SPE Ltda - Rua Doutor Bianchi Bertoldi, 128 - Pinheiros - Ára Faria Lima - 55 unidades;
Satuba Empreendimentos SPE Ltda - Rua Satuba, 21 - Tucuruvi - 31 unidades;
Techno Empreendimentos Imobiliários Ltda - Rua Pinto Monteiro, 59 - Vila Matilde - 2 unidades;
Vista Livre Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Evoluc Construtora - Rua Estevão Dias Vergara, 784 - Parque do Carmo - 7 unidades.
HIS-1 (renda mensal familiar de até três salários mínimos): R$ 4.863 (ou até R$ 810,50 per capita);
HIS-2 (renda mensal familiar de três a seis salários mínimos): R$ 9.726 (ou até R$ 1.621 per capita);
HMP (renda mensal familiar de seis a 10 salários mínimos): R$ 16.210 (ou até R$ 2.431,50 per capita).