Antes de existir a Vila Franca do Imperador, antes de haver Câmara Municipal e quase duas décadas antes da emancipação de 1824, um documento de 13 de maio de 1809 já apresentava à Corte uma defesa detalhada da autonomia daquele povoado do sertão paulista. Quem assinou o ofício foi Antônio José da Franca e Horta, governador e capitão-general de São Paulo. O mesmo homem cujo sobrenome já fazia parte do nome da freguesia e que, mais de dois séculos depois, permanece no nome da cidade.
É difícil encontrar outro personagem da história francana cuja presença seja tão permanente e, ao mesmo tempo, tão pouco conhecida. Todos os dias pronunciamos “Franca”, mas raramente perguntamos quem foi o homem homenageado por esse nome, qual poder exercia, por que apoiou o núcleo que se formava no Sertão do Rio Pardo e o que realmente fez — e o que não fez — para que aquela comunidade se transformasse em município.
Antônio José da Franca e Horta não foi o fundador solitário de Franca. Não escolheu sozinho o local do povoado, não doou as terras, não celebrou a primeira missa e não assinou a emancipação de 1824. Mas os documentos mostram algo igualmente importante: como governador da Capitania de São Paulo, participou do processo que deu reconhecimento institucional ao núcleo, teve seu nome incorporado à nova freguesia e, em 1809, encaminhou à autoridade superior um pedido dos moradores para que ela fosse elevada a vila, declarando formalmente que considerava a pretensão justa, útil e de interesse do Estado.
Quem foi Antônio José da Franca e Horta
Antônio José da Franca e Horta nasceu em Faro, no Algarve, em Portugal, em 1753. O Arquivo Nacional o identifica como militar e administrador colonial, tenente-general, fidalgo da Casa Real e comendador da Ordem de Cristo. Morreu em 1823, já no período em que o Brasil havia rompido politicamente com Portugal.
Sua trajetória pertence à estrutura administrativa da monarquia portuguesa. Um governador e capitão-general não era equivalente ao prefeito ou governador estadual dos nossos dias. Era um representante direto da Coroa, dotado de atribuições militares, fiscais, políticas e administrativas sobre uma capitania extensa, com vilas dispersas, caminhos precários, conflitos de fronteira, tropas, portos e uma economia que precisava responder às decisões do governo português.
Franca e Horta tomou posse do governo de São Paulo em 10 de dezembro de 1802. A coleção Documentos Interessantes para a História e Costumes de São Paulo, publicada pelo Arquivo do Estado, registra sua administração até 31 de outubro de 1811, interrompida apenas por uma licença entre junho e outubro de 1803.
Há aqui uma curiosidade historiográfica importante. O verbete do Arquivo Nacional resume seu governo como tendo ido até outubro de 1808. A própria documentação administrativa paulista, porém, preserva correspondência dele como governador em 1809, 1810 e 1811, e a edição do Arquivo do Estado fixa o encerramento em 31 de outubro de 1811. Para esta reportagem, adoto essa cronologia documental, registrando a divergência em vez de escondê-la.
O São Paulo que ele encontrou em 1802
A Capitania de São Paulo do início do século XIX era muito diferente do estado que conhecemos. O território era atravessado por grandes distâncias, estradas de terra e rotas de comércio que ligavam o litoral aos sertões de Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso. A circulação de tropas, gado, sal, alimentos, metais e pessoas dependia diretamente dos caminhos.
A documentação do Projeto Resgate mostra que, desde os primeiros meses de governo, Franca e Horta tratou de comércio, agricultura, navegação, defesa, saúde, fiscalização, contrabando, portos e abastecimento. Em fevereiro de 1803, escreveu sobre a necessidade de estimular cultivos como anil, algodão, milho e feijão e argumentou que a exportação seria uma maneira de incentivar a agricultura. Propôs fortalecer as ligações comerciais de Santos com Lisboa e Porto.
Meses depois, documentos registram o início de uma linha comercial entre Santos e a cidade do Porto e a preocupação com a melhoria dos portos e da navegação. A lógica era claramente colonial: ampliar a produção, organizar a circulação e integrar a economia paulista aos interesses da monarquia portuguesa.
O mesmo conjunto documental registra a atuação sobre o Hospital Militar, a botica, a inoculação contra a varíola, a arrecadação de rendas, a fiscalização das alfândegas e o combate ao contrabando. Não era uma administração restrita a despachos burocráticos. O governador lidava com problemas que iam da saúde pública à defesa da costa.
Ciência, plantas, madeira e um projeto de conhecimento do território
Um dos aspectos mais interessantes de seu governo aparece na relação entre administração e ciência. Em maio de 1803, Franca e Horta ordenou ao naturalista Martim Francisco Ribeiro de Andrada que examinasse e recolhesse sementes de plantas nativas da capitania para envio a Lisboa. A ordem determinava que o trabalho continuasse em diferentes estações do ano e abrangesse tanto a serra quanto o litoral.
Os registros do Arquivo Público mostram que sementes, arbustos, madeiras, quina e outros produtos naturais foram enviados à Europa. Em 1807, uma remessa de sementes e caixas de quina foi dividida para instituições como a Universidade e o Jardim Botânico.
Hoje esse material pode parecer apenas curiosidade científica. Naquele contexto, conhecer plantas, minerais e madeiras tinha valor econômico e estratégico. A ciência do período estava profundamente ligada aos projetos do Estado imperial: catalogar recursos naturais significava também saber o que poderia ser cultivado, comercializado, utilizado na medicina ou explorado economicamente.
Franca e Horta não era o cientista que realizava esses levantamentos, mas era o administrador que os colocava em funcionamento. A pesquisa de Alex Gonçalves Varela e Maria Margaret Lopes sobre Martim Francisco mostra como a atividade científica na Capitania de São Paulo fazia parte de uma rede luso-americana de conhecimento, agricultura e mineralogia.
Cirurgia, desenho e matemática
O Arquivo Nacional atribui ao governo de Franca e Horta outra iniciativa relevante: a criação de um curso oficial de cirurgia no Hospital Militar de São Paulo, em um período de escassez de médicos e boticas. Também promoveu aulas de desenho e matemática voltadas à formação de oficiais engenheiros.
Esse conjunto de ações ajuda a entender sua visão administrativa. Estradas, comércio, conhecimento técnico, medicina, cartografia, engenharia e agricultura não eram áreas isoladas. Para um governo colonial, todas faziam parte da tentativa de organizar e explorar um território amplo, pouco integrado e difícil de administrar.
O lado colonial que não pode ser apagado
Uma matéria histórica séria não deve transformar um administrador colonial em herói sem contexto. Franca e Horta governava em uma sociedade escravista, submetida à monarquia portuguesa e construída sobre relações profundamente desiguais.
Os documentos do Projeto Resgate registram decisões envolvendo pessoas escravizadas e povos indígenas. Em 1803, ele comunicou ao príncipe regente que maus-tratos e trabalhos abusivos impostos aos indígenas continuavam apesar das leis e apresentou um plano que pretendia retirá-los do regime das aldeias e permitir que se estabelecessem onde quisessem. Em outros documentos, porém, a linguagem administrativa tratava populações indígenas como mão de obra e força que poderia ser incorporada à lavoura e ao serviço do Estado.
Essa aparente contradição pertence ao próprio sistema colonial. Medidas que podiam limitar abusos coexistiam com uma política de integração forçada, controle militar e aproveitamento econômico das populações indígenas. Ao ler esses documentos hoje, é fundamental distinguir o discurso da administração das experiências dos povos submetidos a ela.
Essa precaução também vale para a documentação sobre o Sertão do Rio Pardo. O ofício de 1809 utiliza a linguagem colonial de seu tempo ao descrever conflitos com indígenas no caminho de Goiás. Reproduzir essa visão sem crítica seria repetir a perspectiva do governo como se fosse a única existente.
Antes de Franca existir como cidade
É difícil olhar para o Centro de hoje e imaginar o cenário dos primeiros tempos: um núcleo ainda aberto, casas baixas, caminhos de terra, pousos de viajantes e tropeiros e uma igreja organizando a vida ao seu redor. A antiga Matriz de Nossa Senhora da Conceição ocupava a área onde hoje está a Fonte Luminosa, na Praça Nossa Senhora da Conceição. A paisagem mudou completamente, mas o ponto continua no coração da cidade.
A região entre os rios Pardo e Grande já era conhecida e atravessada muito antes de 1805. O chamado Caminho dos Goiases ligava São Paulo às áreas mineradoras e favoreceu o surgimento de pousos para viajantes, comerciantes e tropas. O povoamento se intensificou no final do século XVIII e no começo do XIX, especialmente com a chegada de famílias vindas de Minas Gerais.
A própria história oficial do município registra que Hipólito Antônio Pinheiro assumiu, em agosto de 1804, o posto de capitão de Ordenanças do “Belo Sertão do Rio Pardo”. É a ele que a Prefeitura atribui os primeiros atos efetivos de fundação do povoado.
Esse dado é essencial porque impede uma simplificação comum. O nascimento de Franca não foi obra de um único homem. Hipólito atuava localmente; os moradores reivindicavam organização religiosa e administrativa; o bispo de São Paulo exercia autoridade eclesiástica; famílias doavam terras; o governador representava o poder da Capitania; a Coroa controlava decisões superiores.
1805: quando “Franca” entrou oficialmente no nome
Em 29 de agosto de 1805, foi criada a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Franca e do Rio Pardo. A provisão eclesiástica foi concedida pelo bispo de São Paulo, Dom Mateus de Abreu Pereira. O nome “Franca” foi adotado em homenagem ao governador Antônio José da Franca e Horta.
Em 3 de dezembro do mesmo ano, Antônio Antunes de Almeida, Vicente Ferreira Antunes de Almeida e Maria Francisca Barbosa doaram terras da Fazenda Santa Bárbara para a formação do patrimônio. Ali seria estruturado o núcleo religioso e urbano entre os córregos dos Bagres e Cubatão.
É nesse ponto que o sobrenome do governador deixa de ser apenas o nome de uma pessoa e passa a identificar um território. “Franca” não surgiu como um adjetivo ligado à liberdade ou à franqueza. Na tradição histórica municipal, é uma homenagem ao governador que apoiou a organização da freguesia.
Alguns estudiosos da história local vão além e atribuem a Franca e Horta papel decisivo no apoio à transferência e organização da freguesia, a partir das solicitações do capitão Hipólito Pinheiro. O que precisa ser preservado é a diferença entre apoio político-administrativo e autoria exclusiva. A freguesia foi resultado de uma articulação de poderes e moradores.
O documento de 1809: uma espécie de certidão da primeira luta por autonomia
Quatro anos depois da criação da freguesia, os moradores queriam dar um passo muito maior: deixar de depender administrativamente de Mogi Mirim e transformar a Conceição da Franca em vila.
O documento mais importante desse episódio é um ofício de Franca e Horta datado de 13 de maio de 1809. Nele, o governador informa ao Conde de Aguiar que recebeu um requerimento dos moradores da Freguesia da Conceição da Franca pedindo a elevação a vila.
O texto é extraordinário porque registra não apenas a reivindicação, mas os argumentos usados para defendê-la.
Os principais moradores se comprometiam a construir, às próprias custas, a Casa da Câmara, a cadeia e o pelourinho — estruturas que simbolizavam e materializavam a administração de uma vila naquele período. Franca e Horta afirma ter consultado o ouvidor e a Câmara de Mogi Mirim e declara considerar a pretensão “justa”, “útil” e interessante ao Estado.
As cinco razões apresentadas por Franca e Horta
No ofício, o governador organiza sua defesa da nova vila em argumentos muito concretos:
- População: a freguesia tinha 1.279 habitantes, segundo a lista e o mapa enviados com o requerimento.
- Distância: ficava a mais de 40 léguas de Mogi Mirim, sede administrativa do julgado.
- Posição estratégica: estava situada na estrada que ligava a Capitania de São Paulo a Goiás.
- Segurança da rota: o documento menciona conflitos e ataques ocorridos no sertão, na perspectiva da administração colonial.
- Potencial econômico: descreve a região como dotada de campos para criação de animais, áreas ainda pouco cultivadas e ocorrências de ouro, prevendo crescimento com a chegada constante de novos moradores.
É raro encontrar um documento tão antigo que descreva de forma tão direta por que uma comunidade deveria conquistar autonomia administrativa. O texto fala de distância, população, estrada, segurança e economia. Em outras palavras: a freguesia já tinha tamanho e importância suficientes para que a dependência de Mogi Mirim se tornasse um problema prático.
Por que Franca e Horta não criou a vila naquele momento?
Esse é um dos trechos mais reveladores do ofício. Franca e Horta afirma que as razões apresentadas o levariam a deferir o pedido conforme as ordens existentes na Secretaria do Governo. Mas acrescenta que a vinda do príncipe regente para a América havia “mudado a face dos negócios”.
A frase só faz sentido quando lembramos o que havia acontecido no ano anterior. Em 1808, a família real portuguesa transferira-se para o Rio de Janeiro, fugindo da invasão napoleônica de Portugal. O centro político da monarquia estava agora no Brasil. Decisões que antes percorriam uma determinada cadeia administrativa passaram a ser tratadas em um cenário completamente novo.
Por isso, Franca e Horta não se limitou a criar a vila por conta própria. Enviou o requerimento ao Conde de Aguiar para que fosse submetido ao príncipe regente e recebesse o beneplácito real pelo tribunal competente. O governador apoiou formalmente o pedido, mas reconheceu que a decisão havia se deslocado para a esfera superior.
Essa distinção é fundamental: ele foi defensor institucional da pretensão dos moradores, não o autor da emancipação que aconteceria anos depois.
A fronteira com Minas também estava em disputa
A posição de Franca no extremo nordeste paulista sempre colocou a região em contato direto com Minas Gerais. A correspondência de Franca e Horta mostra que as fronteiras entre as capitanias eram tema sensível.
Em 6 de março de 1809, dois meses antes do ofício sobre a elevação da Conceição da Franca, ele escreveu ao Conde de Aguiar reclamando de alterações de marcos divisórios e de conflitos com autoridades de Minas. O caso mencionado envolvia áreas de Bragança, Atibaia e a região da Campanha, e não deve ser confundido diretamente com o território francano. Mas revela um quadro mais amplo: os limites entre São Paulo e Minas estavam longe de ser uma questão abstrata.
Para um núcleo instalado na rota para Goiás e próximo da zona de influência mineira, pertencer a uma jurisdição não era detalhe cartográfico. Significava definir a quem obedecer, onde pagar tributos, onde recorrer à Justiça e quem exerceria autoridade sobre o território.
Ferro, mineração e a futura Ipanema
Outro episódio de alcance nacional aconteceu no final de seu governo. Em 1810, uma Carta Régia dirigida a Franca e Horta determinou a criação de um estabelecimento para exploração de ferro nas minas de Sorocaba, origem do empreendimento que se tornaria a Real Fábrica de Ferro de São João de Ipanema. O plano de manejo da atual Floresta Nacional de Ipanema preserva a referência a esse documento.
A iniciativa mostra novamente o tipo de administração exercida por um capitão-general: os assuntos iam de pequenas povoações do sertão a projetos industriais considerados estratégicos pela Coroa.
Depois de São Paulo
O Arquivo Nacional registra que Franca e Horta passou a integrar o Conselho da Fazenda a partir de 17 de janeiro de 1812. O Conselho era uma das instituições centrais da administração financeira da monarquia no período joanino.
Em 1821, com o retorno de D. João VI a Portugal, Franca e Horta também voltou à Europa. Morreu em 1823. Ele não viveu para assistir à instalação, no ano seguinte, da Vila Franca do Imperador.
1824: a autonomia finalmente chega
A história oficial do município estabelece 28 de novembro de 1824 como a data da criação do município, já com o nome de Vila Franca do Imperador. A instalação ocorreu em 30 de novembro, com a posse dos primeiros vereadores.
Entre o ofício de 1809 e a emancipação de 1824 passaram-se quinze anos. Mudaram o governo, a estrutura política e até o país: o Brasil havia declarado sua Independência em 1822.
O pedido defendido por Franca e Horta não pode ser tratado como se tivesse produzido automaticamente a emancipação. Mas ele prova que a aspiração pela autonomia já existia e havia recebido parecer favorável do governador muito antes da instalação da vila.
O que Franca e Horta fez — e o que ele não fez
Ao pesquisar personagens de mais de dois séculos atrás, a melhor homenagem é separar documentação de lenda.
- Ele não foi o único fundador de Franca. A formação do núcleo envolveu Hipólito Antônio Pinheiro, moradores, autoridades religiosas, doadores de terras e outros agentes.
- Ele não criou sozinho a freguesia. A provisão de 1805 pertence à esfera eclesiástica, sob o bispo Dom Mateus de Abreu Pereira.
- Ele foi homenageado no nome. A denominação Nossa Senhora da Conceição da Franca e do Rio Pardo preservou seu sobrenome, que acabou sobrevivendo a todas as mudanças posteriores.
- Ele apoiou a organização local. A tradição documental e a historiografia de Franca associam seu governo ao apoio às primeiras demandas institucionais do povoado.
- Ele defendeu a elevação a vila em 1809. Isso está registrado em sua própria correspondência oficial, na qual qualificou o pedido dos moradores como justo e útil.
- Ele não assinou a emancipação de 1824. Morreu em 1823, um ano antes da instalação da Vila Franca do Imperador.
Linha do tempo: Franca e Horta e o nascimento de Franca
- 1753 — nasce em Faro, Portugal.
- 10 de dezembro de 1802 — toma posse como governador e capitão-general da Capitania de São Paulo.
- 1803 — inicia uma série de medidas relacionadas a comércio, agricultura, saúde, portos e levantamento de recursos naturais.
- agosto de 1804 — Hipólito Antônio Pinheiro assume o posto de capitão de Ordenanças do Belo Sertão do Rio Pardo.
- 29 de agosto de 1805 — é criada a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Franca e do Rio Pardo, cujo nome homenageia Franca e Horta.
- 3 de dezembro de 1805 — terras da Fazenda Santa Bárbara são destinadas à formação do patrimônio religioso e urbano.
- 13 de maio de 1809 — Franca e Horta encaminha à Corte o pedido dos moradores para elevação da freguesia a vila e manifesta parecer favorável.
- 1810 — recebe a Carta Régia relacionada ao estabelecimento de exploração de ferro nas minas de Sorocaba.
- 31 de outubro de 1811 — data adotada pela coleção documental do Arquivo do Estado para o fim de sua administração paulista.
- 17 de janeiro de 1812 — passa a integrar o Conselho da Fazenda.
- 1821 — retorna a Portugal.
- 1823 — morre, antes de ver a autonomia política de Franca concretizada.
- 28 de novembro de 1824 — é criada a Vila Franca do Imperador.
- 30 de novembro de 1824 — ocorre a instalação municipal e a posse dos primeiros vereadores.
O sobrenome que sobreviveu ao Império
Talvez o fato mais extraordinário de sua ligação com Franca seja justamente o mais cotidiano. O nome permaneceu.
O território mudou de freguesia para vila, de vila para cidade; deixou de ser parte da monarquia portuguesa, atravessou o Império brasileiro e chegou à República. “Nossa Senhora da Conceição da Franca e do Rio Pardo” virou “Vila Franca do Imperador” e, depois, simplesmente Franca.
O complemento religioso desapareceu do nome civil. O “do Imperador” desapareceu com a República. O sobrenome do capitão-general português ficou.
Isso não significa que Antônio José da Franca e Horta seja maior do que as pessoas que efetivamente construíram a cidade ao longo de dois séculos. Significa que seu nome foi colocado em um momento decisivo da formação institucional do povoado e, por uma combinação de história, memória e uso cotidiano, nunca mais saiu.
Quando digo que sou de Franca, pronuncio sem perceber o sobrenome de um homem nascido em Faro em 1753. Mas a cidade que existe hoje não pertence a ele. Pertence às gerações que transformaram um nome administrativo em lugar de vida, trabalho, conflitos, afetos e identidade.
Conhecer Franca e Horta, portanto, não é procurar um dono para a origem da cidade. É compreender uma das engrenagens políticas que permitiram que um pequeno núcleo do Sertão do Rio Pardo fosse reconhecido, organizado e, mais tarde, capaz de reivindicar seu próprio governo.
Fontes e documentos consultados
- Arquivo Nacional — Horta, Antônio José da França e (1753–1823). Verbete biográfico e administrativo.
- Arquivo do Estado de São Paulo / Editora Unesp — Documentos Interessantes para a História e Costumes de São Paulo, volume 94: Ofícios do General Horta aos Vice-Reis e Ministros, 1802–1808. Nota editorial e documentação de governo.
- Fundação Biblioteca Nacional / Projeto Resgate — Catálogo da Capitania de São Paulo. Registros de comércio, agricultura, portos, Hospital Militar, produtos naturais e administração.
- Arquivo Público do Estado de São Paulo — Portaria de 4 de maio de 1803. Ordem a Martim Francisco Ribeiro de Andrada para coleta e remessa de sementes.
- VARELA, Alex Gonçalves; LOPES, Maria Margaret — As atividades científicas do naturalista Martim Francisco Ribeiro de Andrada na capitania de São Paulo (1800–1805). História, Ciências, Saúde – Manguinhos, 2007.
- Fundação Biblioteca Nacional / Projeto Resgate — História dos povos indígenas: São Paulo. Documentação do governo Franca e Horta sobre aldeias, trabalho e política indígena.
- RODRIGUES, Rejane Maria Freitas — estudo sobre o Sertão do Rio Pardo e a formação histórica de Franca. Unesp.
- Prefeitura de Franca — História de Franca. Cronologia oficial da freguesia, fundação, município e origem do nome.
- Arquivo do Estado de São Paulo — Administração de Antônio José da Franca e Horta, correspondência de 1809. Ofícios de 6 de março e 13 de maio de 1809, incluindo o pedido de elevação da Conceição da Franca a vila.
- ICMBio — Plano de Manejo da Floresta Nacional de Ipanema, Volume I. Referência à Carta Régia de 1810 dirigida a Franca e Horta.
Esta reportagem integra o especial Franca, 202 anos: 202 nomes que ajudam a contar nossa história, do Amo Franca.