A norma foi publicada na quarta-feira (28/10) e estabelece que as empresas de telefonia deverão confirmar a identidade dos titulares por reconhecimento facial . A implementação será gradual, com diferentes prazos para linhas pré-pagas, pós-pagas e números já existentes.
O procedimento será aplicado a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) . Para confirmar a identidade, as operadoras deverão utilizar uma tecnologia que combina reconhecimento facial e prova de vida , comparando as informações com bases biométricas já existentes.
A mudança pretende dificultar que criminosos utilizem dados pessoais de outras pessoas para habilitar números de telefone. A exigência, entretanto, ainda não está em vigor e não representa uma garantia contra todos os tipos de golpes digitais.
Uma das principais preocupações da Anatel é a facilidade com que linhas telefônicas podem ser habilitadas utilizando informações falsas ou de terceiros. Quando o cadastro não identifica corretamente o usuário, também fica mais difícil rastrear a origem de ligações e mensagens fraudulentas.
O problema já havia sido identificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em uma auditoria concluída em 2025, o órgão apontou fragilidades na identificação de titulares de chips pré-pagos e determinou o fortalecimento dos mecanismos de controle.
Segundo o levantamento, algumas operadoras ainda permitiam ativações com verificações insuficientes, inclusive por meio de CPF sem confirmação documental ou biométrica. A nova regra acrescenta uma etapa de identificação mais rigorosa , mas não impede golpes realizados por pessoas que utilizam linhas regularmente cadastradas.
A verificação deverá estar disponível nas lojas físicas, nos sites e nos aplicativos oficiais das empresas de telefonia. Durante o procedimento, o consumidor precisará realizar a identificação facial para confirmar que é o titular da linha.
O sistema também deverá utilizar a chamada prova de vida , que busca confirmar a presença de uma pessoa real durante a captura da imagem. Os dados serão comparados com registros biométricos existentes, mantidos em bases públicas ou por fornecedores privados.
Para os casos em que o reconhecimento facial não puder ser concluído, a Anatel prevê formas alternativas de identificação . As operadoras também deverão adotar medidas de proteção das informações pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A implementação começará pelas novas ativações de linhas pré-pagas, com prazo até 30 de setembro de 2027 . Para novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor, o prazo será 31 de dezembro de 2027.
Quem já possui uma linha e ainda não passou pela validação biométrica terá mais tempo para se adequar. O recadastramento deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2028 , sem necessidade de regularização imediata após a aprovação da norma.
A partir de janeiro de 2029 , os números que permanecerem sem a identificação exigida poderão ser suspensos e, posteriormente, cancelados, respeitando os procedimentos de notificação previstos pela Anatel.
Até a chegada desses prazos, os consumidores poderão acompanhar as orientações pelos canais oficiais de suas operadoras. A biometria facial no celular será uma etapa obrigatória de identificação, com foco na prevenção de fraudes cadastrais.
Anatel aprova biometria facial no celular contra fraudes a partir de 2027
A norma foi publicada na quarta-feira (28/10) e estabelece que as empresas de telefonia deverão confirmar a identidade dos titulares por reconhecimento facial . A implementação será gradual, com diferentes prazos para linhas pré-pagas, pós-
