Mas quem pagaria a conta? Um ajuste concentrado nos aposentados de baixa renda e nos beneficiários de programas sociais imporia o maior sacrifício às famílias com menos recursos, enquanto preservaria renúncias e subsídios que beneficiam principalmente os mais ricos.
Um pacote assim dificilmente seria aprovado pelo Congresso e teria menos chance ainda de ser sustentado ao longo dos vários governos necessários para completar o ajuste.
Um estudo de minha autoria, financiado pela Sarpen Quant Investments e a ser divulgado nos próximos dias, mostra que é possível montar um ajuste próximo de 3% do PIB com 30 medidas de redução de despesa, de gastos tributários e de subsídios. Elas foram selecionadas entre propostas publicadas nos últimos anos por analistas independentes ou pelo próprio governo.
Descontadas as sobreposições entre elas e a partilha de receitas com estados e municípios, essas medidas liberariam ao governo federal R$ 373 bilhões por ano no horizonte de dez anos, ou 2,94% do PIB.
Como várias medidas têm regras de transição que preservam direitos adquiridos, a economia do conjunto alcançaria 0,81% do PIB em seu segundo ano e o seu valor pleno ao longo da década.
O conjunto não inclui várias outras propostas que também têm circulado, como a redução do público do Bolsa Família , a elevação da idade do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do idoso para 70 anos, o congelamento do piso da saúde, o corte do aporte da União ao Fundeb, o fim do subsídio do Minha Casa Minha Vida e o encerramento do Pé-de-Meia.
Vários desses programas estão entre os gastos mais progressivos do orçamento federal, como o Banco Mundial em 2017 já documentava para o Bolsa Família e para a saúde. Para esses casos, a evidência disponível recomenda melhorar a focalização e a gestão.