AGU aciona Lei Antifacção pela primeira vez para confiscar R$ 190,3 milhões do PCC e CV

22/10/2026 10h46 Atualizado 22/10/2026 10h47

A Advocacia-Geral da União (AGU) usou a Lei Antifacção pela primeira vez nesta terça-feira (20) ao acionar a Justiça para confiscar bens que somam R$ 190,3 milhões de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV). Ao todo, quatro ações civis autônomas miram desarticular financeiramente as organizações criminosas envolvidas no tráfico internacional de drogas, contrabando transnacional de cigarros e agrotóxicos e lavagem de dinheiro.

'Na cabeça dos candidatos': da maioridade à 6x1, vocabulário de Lula e Flávio evidencia guinadas retóricas pelo voto Às vésperas de debate decisivo, Flávio visita Bolsonaro pela última vez antes do segundo turno

O objetivo das ações, ajuizadas pela Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU, em varas da Justiça Federal no Paraná, em São Paulo e no Rio Grande do Sul, é identificar, bloquear e recuperar bens e valores de origem ilícita.

Três das ações, que somam R$ 82 milhões e envolvem 87 réus, estão relacionadas a investigações sobre organizações criminosas ligadas ao PCC, com foco em esquemas de contrabando de cigarros paraguaios e de agrotóxicos proibidos. A quarta, no valor de R$ 108,2 milhões, é decorrente da Operação Hinterland e busca recuperar bens e valores associados ao tráfico internacional de cocaína para a Europa e à lavagem de dinheiro.

As investigações identificaram movimentações financeiras superiores a R$ 230 milhões, além de imóveis, aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas. Também foram detectadas conexões entre investigados e integrantes do Comando Vermelho (CV), mas não há comprovação de vínculo formal com a facção. Como os processos tramitam sob sigilo, não foi possível verificar se já houve decisões judiciais.

Todas têm como fundamento a Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, que prevê o perdimento civil de bens de origem ilícita independentemente de condenação criminal prévia. Segundo a AGU, a medida permite utilizar instrumentos da esfera civil para atingir diretamente o patrimônio e as estruturas financeiras que sustentam as atividades criminosas, complementando o trabalho dos órgãos responsáveis pela investigação e pela persecução penal.

Enquanto a operação de carne bovina nos EUA deve voltar ao azul, o negócio brasileiro pode registrar queda de quase 40% no Ebitda, pressionado pelo esgotamento da cota anual de importações da China

Os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) alertaram que 27 pessoas adoeceram e cinco foram hospitalizadas com salmonela

Presidente americano usa recursos arrecadados por seu principal super PAC para impulsionar candidatos republicanos e preservar o controle do Congresso

Iniciativa já havia sido adotada no primeiro turno das eleições

Conhecido por ostentar nas redes sociais, Gustavo Gonçalves Porto Melo estava, segundo os investigadores, com pistola de policial federal aposentado

Índice de qualidade do ar chegou a 226 nesta quinta-feira, nível considerado ruim; monumentos e bairros ficaram encobertos por uma mistura de fumaça e partículas poluentes

Mais de 500 personalidades foram selecionadas para votar nas 10 melhores séries lançadas a partir de 2000. Entre os votantes, estão nomes como Lena Dunham, Elisabeth Moss, Adam Scott e Bryan Cranston

Desempenho está relacionado ao crescimento da economia brasileira, aumentos de imposto

Saiba quando será o segundo turno das Eleições 2026, com data e horário oficial do TSE

Este quiz foi produzido pelo projeto Irineu, a iniciativa do GLOBO para oferecer aplicações de inteligência artificial aos leitores. Toda a produção de conteúdo com o uso do Irineu é supervisionada por jornalistas.