No documento, os advogados destacam que a carta teve mais de uma versão divulgada e afirmam que há a suspeita de uso indevido do brasão visando conferir aparência oficial a uma manifestação política particular.
Flávio foi derrotado pelo presidente Lula ( PT ) no domingo (25) e deixou o país rumo aos Estados Unidos . Na carta, afirma que pretende liderar a oposição do exterior e repete alegações sem provas de fraude na eleição.
Na notícia de fato, os advogados dizem que o crime de uso indevido de símbolos identificadores da administração pública prevê pena de dois a seis anos de prisão e multa. A pena pode ser aumentada se a ilegalidade for cometida por funcionário público.
"O uso foi indevido sob qualquer ângulo: i.) a carta não é ato oficial de nenhum órgão da União, e muito menos da Presidência da República, cargo que o noticiado [Flávio Bolsonaro] não ocupa e nem ocupará; ii.) não se trata de papel de expediente do Senado Federal, nem o documento foi produzido no exercício da função parlamentar típica; e iii.) o símbolo foi associado à falsa qualidade de 'presidente eleito" e, na versão final, à de 'líder do Brasil', com o fim declarado de se apresentar perante a 'comunidade internacional' como titular de investidura estatal que não possui", diz trecho da notícia de fato.
Os advogados pedem que o caso seja submetido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para abertura de inquérito e solicitam que sejam preservadas e periciadas as versões da carta para identificar autores, horários de criação e origem das imagens. Requerem também a verificação se houve uso de servidores, equipamentos ou canais do gabinete de Flávio na realização do documento.
A notícia de fato é assinada pelos advogados Reinaldo Santos de Almeida, do Rio de Janeiro, e Anderson Lopes, Ricardo Ueno, Caio Ferreira, Sean Kompier Abib, Marcos Rodolfo Araujo Sá, André Jorgetto, Eduardo Samoel Fonseca, Thais Cristina Tavares e Gilney Batista de Melo, de São Paulo.
Em uma primeira versão divulgada à imprensa, Flávio se apresenta como "verdadeiro presidente eleito do Brasil".
O brasão no alto da página traz a inscrição "Estados Unidos do Brazil", que remete à antiga denominação do país, adotada com a Proclamação da República, em 1889. A substituição da inscrição no brasão por "República Federativa do Brasil" foi determinada por uma lei de 1968.