A pergunta ganha relevância com o avanço, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4.632/2024, que pretende instituir anualmente, na primeira terça-feira de dezembro, o Dia Nacional de Doar . A proposta busca reconhecer uma mobilização que há mais de uma década reúne pessoas, empresas e organizações em torno de causas sociais.
O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (4) pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados e seguirá para análise do Senado. Sua aprovação definitiva representaria o reconhecimento da generosidade como compromisso coletivo de toda a sociedade.
A inspiração veio dos Estados Unidos, onde o GivingTuesday nasceu, em 2012, na terça-feira seguinte ao feriado de Ação de Graças —e na sequência da Cyber Monday e da Black Friday , duas das principais datas do varejo daquele país.
Mais do que um convite para compartilhar recursos financeiros, a "Terça-feira de Doar" surge também como um estímulo a todas as formas de doação: bens, voluntariado, dinheiro e defesa de causas.
O contraste é interessante. Somos capazes de mobilizar milhões de consumidores em grandes campanhas comerciais . Por que não aplicar parte dessa capacidade de mobilização à solidariedade? Não se trata de condenar o consumo, mas de reconhecer que uma sociedade também se desenvolve pelo que seus integrantes compartilham.
No Brasil, o Dia de Doar acontece desde 2013. Segundo a ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos), em 2024 foram registradas 80 campanhas comunitárias e mais de R$ 5 milhões em doações mapeadas.
Esses registros retratam parte da mobilização daquele ano, sem abarcar todas as ações e doações, mas ajudam a dimensionar seu alcance e potencial. Se a mobilização já existe, por que transformá-la em lei?
O reconhecimento institucional pode dar continuidade e visibilidade ao que já acontece. Uma data incorporada ao calendário nacional pode estimular escolas, municípios, empresas e órgãos públicos a desenvolver campanhas e envolver novos públicos. Também pode contribuir para que a doação deixe de ser vista apenas como resposta a tragédias ou emergências.
É uma forma de tornar visível um compromisso que não pertence a um governo ou a uma organização específica.
A generosidade, evidentemente, não nasce de um decreto. O reconhecimento legal não garante mais doações nem resolve os desafios de financiamento das organizações sociais . Seu valor está em oferecer uma referência pública e permanente para uma prática construída pela participação da sociedade.